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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-011
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 100125-10
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2025 08:00
Publicação: 14/07/2025 17:30
Homologação: 16/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EXECUTANTE | 14/07/2025 17:26 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 1-DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 14/07/2025 17:26 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | 4-DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL OU EMPRESA | 14/07/2025 17:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 6-JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/07/2025 17:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 9-PARECER CONTROLE INTERNO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-011 | 14/07/2025 17:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | 8-PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-011 | 14/07/2025 17:28 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 3-PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 14/07/2025 17:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 7-RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 14/07/2025 17:29 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 5-REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 14/07/2025 17:29 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U – Seção 3 - Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, pág.237. (AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 30/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U – Seção 3 - Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, pág.275. (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 06/02/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | D.O.U – Seção 3 - Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, pág.242. (RETIFICAÇÃO). | 21/02/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B12, Diário do Pará, QUINTA-FEIRA, Belém-PA, 30/01/2025. (AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 30/01/2025 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B13, Diário do Pará, QUINTA-FEIRA, Belém-PA, 06/02/2025. (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 06/02/2025 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B14, Diário do Pará, QUINTA-FEIRA, Belém-PA, 21/02/2025. (RETIFICAÇÃO). | 21/02/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 16/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA | R$156.000,00 | R$156.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$156.000,00 | R$156.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por DEAN JOAO RODRIGUES SANTOS 93342586249 pelo valor de R$156.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | R$156.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
DEAN JOAO RODRIGUES SANTOS 93342586249 19.856.884/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2025
FIM
17/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF