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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
Nº do Processo Administrativo: 006/2025/SEMPLA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, RUA DR. LAURO SODRÉ, 527, CENTRO, TERRA SANTA – PA, CEP 68285-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2025 09:00
Publicação: 07/03/2025 10:40
Homologação: 10/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO - PREFEITO INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:36 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:36 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA - ESPECIALIZAÇÃO INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA - OLIVEIRA INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - CONTROLE INTERNO INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER - JURÍDICO INEX 006.2025 | 27/02/2025 11:00 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO - ORÇAMENTÁRIA INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NOTÓRIA - ESPECIALIZAÇÃO INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | QUALIFICAÇÃO - HABILITAÇÃO INEX 006.2025 | 07/03/2025 10:39 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | - Portal da Transparência | 07/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA - CONTÁBIL: 1. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; 2. ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM A LEI 4.320/64 E O PCASP; 3. ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL AO TCM/PA; 4. ENVIO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TCM/PA E SICONFI; 5. ENVIO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL AO TCM/PA E SICONFI; 6. ENVIO DE BALANÇO GERAL PARA O TCM/PA; 7. ENVIO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS PARA O TCM/PA E SICONFI; 8. APURAÇÃO DE PASEP; 9. ENVIO DE DCTF; 10. ELABORAÇÃO E ENVIO DO SIOPS PARA O DATASUS; 11. APOIO NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO; 12. APOIO NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA; 13. ELABORAÇÃO DE CÁLCULO PARA REPASSE DE DUODÉCIMO LEGISLATIVO; 14. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS; 15. ATUALIZAÇÕES DE CERTIDÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL; 16. ATUALIZAR CAUC, NOS ITENS REFERENTES A CONTABILIDADE MUNICIPAL; 17. SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE; E 18. ACOMPANHAMENTO E APOIO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS. | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA - CONTÁBIL: 1. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; 2. ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM A LEI 4.320/64 E O PCASP; 3. ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL AO TCM/PA; 4. ENVIO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TCM/PA E SICONFI; 5. ENVIO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL AO TCM/PA E SICONFI; 6. ENVIO DE BALANÇO GERAL PARA O TCM/PA; 7. ENVIO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS PARA O TCM/PA E SICONFI; 8. APURAÇÃO DE PASEP; 9. ENVIO DE DCTF; 10. ELABORAÇÃO E ENVIO DO SIOPS PARA O DATASUS; 11. APOIO NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO; 12. APOIO NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA; 13. ELABORAÇÃO DE CÁLCULO PARA REPASSE DE DUODÉCIMO LEGISLATIVO; 14. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS; 15. ATUALIZAÇÕES DE CERTIDÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL; 16. ATUALIZAR CAUC, NOS ITENS REFERENTES A CONTABILIDADE MUNICIPAL; 17. SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE; E 18. ACOMPANHAMENTO E APOIO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por OLIVEIRA & ALBIM CONTABILIDADE PÚBLICA E ELEITORAL pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
Oliveira & Albim Contabilidade Pública e Eleitoral 15.760.269/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
13/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF