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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa 02/2025
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 03/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ENVIO DE PROPOSTAS PELO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS -- HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/ OU PELO SÍTIO INSTITUCIONAL DA CÂMARA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2025 09:00
Publicação: 02/03/2025 10:52
Homologação: 26/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 25/02/2025 12:23 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/03/2025 10:51 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/03/2025 10:46 |
| 4 | DO CONTRATO DE FORNECIMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2025 | 02/03/2025 11:04 |
| 5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 25/02/2025 12:23 |
| 6 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 25/02/2025 12:24 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 25/02/2025 12:24 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 02/03/2025 10:46 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/03/2025 11:05 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/02/2025 12:25 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 25/02/2025 12:26 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RELATÓRIO FINAL - PORTAL COMPRAS PÚBLICAS | 02/03/2025 10:51 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/03/2025 10:46 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | Portal de Compras Públicas | 18/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Sítio da CMM | 18/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PNCP | 18/02/2025 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A3, 36 MESES | R$2.164,15 | R$1.345,00 | VENCEDOR -37,85% do valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A1, 12 MESES | R$4.200,00 | R$0,00 | |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A1, 12 MESES | R$800,00 | R$0,00 | |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3, 36 MESES | R$10.456,50 | R$7.470,00 | VENCEDOR -28,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.620,65 | R$8.815,00 | -49,97% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A3, 36 MESES | R$2.164,15 | R$0,00 | |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A1, 12 MESES | R$4.200,00 | R$2.340,00 | VENCEDOR -44,29% do valor de referência |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A1, 12 MESES | R$800,00 | R$390,00 | VENCEDOR -51,25% do valor de referência |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3, 36 MESES | R$10.456,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$17.620,65 | R$2.730,00 | -84,51% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3, 36 MESES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$348,55 | R$10.456,50 | Lote vencido por CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA pelo valor de R$7.470,00-28,56% do valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A3, 36 MESES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$432,83 | R$2.164,15 | Lote vencido por CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA pelo valor de R$1.345,00-37,85% do valor de referência |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A1, 12 MESES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$140,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por DIOGENES EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$2.340,00-44,29% do valor de referência |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A1, 12 MESES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$160,00 | R$800,00 | Lote vencido por DIOGENES EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$390,00-51,25% do valor de referência |
| TOTAIS | 70 | R$1.081,38 | R$17.620,65 | R$11.545,00 | |||