Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#9/2025-00003 - SRP
000055 - PARAGOMINAS
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Nº do Processo Administrativo: Nº 1.467/2025

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 27/03/2025 09:00

Publicação: 07/03/2025 15:06

Homologação: 09/04/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 3

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23/05/2025 08:52
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 06/03/2025 11:15
3 EDITAL E ANEXOS EDITAL E ANEXOS 07/03/2025 14:57
4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. ESTUDO TECNICO PRELIMINAR 06/03/2025 11:17
5 JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA ATAS 23/05/2025 08:53
6 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CGM 22/05/2025 16:10
7 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 07/03/2025 14:58
8 PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA 06/03/2025 11:17
9 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERENCIA 06/03/2025 11:17


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU, PÁG. 440. 07/03/2025
2 Diário Oficial do Estado DOE, PÁG. 118. 07/03/2025
3 Diário Oficial do Município FAMEP, PÁG. 95. 07/03/2025
4 Portal da Transparência PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 07/03/2025


Participantes 4


COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA

PESSOA JURÍDICA: 15.355.819/0001-49

Vencidos 4

Venceu 4 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 AVENTAL DE TECIDO R$4.193,40 R$0,00
2 AVENTAL DE NAPA R$8.150,10 R$0,00
3 CALÇA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG. R$10.816,00 R$10.795,20 VENCEDOR
-0,19% do valor de referência
4 CAMISA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG R$4.333,26 R$3.120,00 VENCEDOR
-28,00% do valor de referência
5 SHORT MASCULINO INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05ANOS R$61.715,50 R$0,00
6 SHORT SAIA INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$69.884,50 R$0,00
7 SAPATO – TAMANHO: 34 AO 44. R$9.932,65 R$0,00
8 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$13.166,50 R$0,00
9 CAMISA ADULTA - TAMANHO: GG AO XGG R$5.889,90 R$4.200,00 VENCEDOR
-28,69% do valor de referência
10 CAMISA ADULTA - TAMANHO: P, M, G R$40.992,60 R$0,00
11 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$178.153,50 R$140.175,00 VENCEDOR
-21,32% do valor de referência
12 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$203.604,00 R$0,00
13 CAMISA INFANTIL – TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$176.000,00 R$0,00
14 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$13.166,50 R$0,00
TOTAIS R$799.998,41 R$158.290,20 -80,21% do valor de referência

LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA

PESSOA JURÍDICA: 53.968.100/0001-72

Vencidos 7

Venceu 7 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SAPATO – TAMANHO: 34 AO 44. R$9.932,65 R$0,00
2 CAMISA INFANTIL – TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$176.000,00 R$137.500,00 VENCEDOR
-21,88% do valor de referência
3 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$203.604,00 R$162.480,00 VENCEDOR
-20,20% do valor de referência
4 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$178.153,50 R$0,00
5 CAMISA ADULTA - TAMANHO: P, M, G R$40.992,60 R$35.970,00 VENCEDOR
-12,25% do valor de referência
6 CAMISA ADULTA - TAMANHO: GG AO XGG R$5.889,90 R$0,00
7 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$13.166,50 R$9.975,00 VENCEDOR
-24,24% do valor de referência
8 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$13.166,50 R$10.465,00 VENCEDOR
-20,52% do valor de referência
9 SHORT SAIA INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$69.884,50 R$61.670,00 VENCEDOR
-11,75% do valor de referência
10 SHORT MASCULINO INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05ANOS R$61.715,50 R$59.115,00 VENCEDOR
-4,21% do valor de referência
11 CAMISA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG R$4.333,26 R$0,00
12 CALÇA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG. R$10.816,00 R$0,00
13 AVENTAL DE TECIDO R$4.193,40 R$0,00
14 AVENTAL DE NAPA R$8.150,10 R$0,00
TOTAIS R$799.998,41 R$477.175,00 -40,35% do valor de referência

MALHARIA VIA TERRA LTDA

PESSOA JURÍDICA: 28.078.165/0001-03

Vencidos 2

Venceu 2 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SAPATO – TAMANHO: 34 AO 44. R$9.932,65 R$9.919,00 VENCEDOR
-0,14% do valor de referência
2 AVENTAL DE TECIDO R$4.193,40 R$4.192,00 VENCEDOR
-0,03% do valor de referência
3 AVENTAL DE NAPA R$8.150,10 R$0,00
4 CALÇA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG. R$10.816,00 R$0,00
5 CAMISA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG R$4.333,26 R$0,00
6 SHORT MASCULINO INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05ANOS R$61.715,50 R$0,00
7 SHORT SAIA INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$69.884,50 R$0,00
8 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$13.166,50 R$0,00
9 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$13.166,50 R$0,00
10 CAMISA ADULTA - TAMANHO: GG AO XGG R$5.889,90 R$0,00
11 CAMISA ADULTA - TAMANHO: P, M, G R$40.992,60 R$0,00
12 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$178.153,50 R$0,00
13 CAMISA INFANTIL – TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$176.000,00 R$0,00
14 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$203.604,00 R$0,00
TOTAIS R$799.998,41 R$14.111,00 -98,24% do valor de referência

R.B.M.F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP

PESSOA JURÍDICA: 06.916.722/0001-77

Vencidos 1

Venceu 1 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CAMISA INFANTIL – TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$176.000,00 R$0,00
2 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$203.604,00 R$0,00
3 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$178.153,50 R$0,00
4 CAMISA ADULTA - TAMANHO: P, M, G R$40.992,60 R$0,00
5 CAMISA ADULTA - TAMANHO: GG AO XGG R$5.889,90 R$0,00
6 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS R$13.166,50 R$0,00
7 SAPATO – TAMANHO: 34 AO 44. R$9.932,65 R$0,00
8 SHORT SAIA INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05 ANOS R$69.884,50 R$0,00
9 SHORT MASCULINO INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05ANOS R$61.715,50 R$0,00
10 CAMISA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG R$4.333,26 R$0,00
11 CALÇA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG. R$10.816,00 R$0,00
12 AVENTAL DE NAPA R$8.150,10 R$8.148,00 VENCEDOR
-0,03% do valor de referência
13 AVENTAL DE TECIDO R$4.193,40 R$0,00
14 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS R$13.166,50 R$0,00
TOTAIS R$799.998,41 R$8.148,00 -98,98% do valor de referência

Itens 14


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 CAMISA INFANTIL – TAMANHO: 02 A 05 ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.000 R$16,00 R$176.000,00

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$137.500,00

-21,88% do valor de referência
2 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000 R$16,97 R$203.604,00

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$162.480,00

-20,20% do valor de referência
3 CAMISA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.500 R$16,97 R$178.153,50

Lote vencido por COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA pelo valor de R$140.175,00

-21,32% do valor de referência
4 CAMISA ADULTA - TAMANHO: P, M, G UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.200 R$18,63 R$40.992,60

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$35.970,00

-12,25% do valor de referência
5 CAMISA ADULTA - TAMANHO: GG AO XGG UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 300 R$19,63 R$5.889,90

Lote vencido por COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA pelo valor de R$4.200,00

-28,69% do valor de referência
6 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 06 A 10 ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 R$26,33 R$13.166,50

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$9.975,00

-24,24% do valor de referência
7 CALÇA INFANTIL - TAMANHO: 11 A 14 ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 R$26,33 R$13.166,50

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$10.465,00

-20,52% do valor de referência
8 SHORT SAIA INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05 ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500 R$19,97 R$69.884,50

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$61.670,00

-11,75% do valor de referência
9 SHORT MASCULINO INFANTIL - TAMANHO: 02 A 05ANOS UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500 R$17,63 R$61.715,50

Lote vencido por LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA pelo valor de R$59.115,00

-4,21% do valor de referência
10 CAMISA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 208 R$20,83 R$4.333,26

Lote vencido por COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA pelo valor de R$3.120,00

-28,00% do valor de referência
11 CALÇA - TAMANHO: PP, P, M, G, GG E EGG. UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 208 R$52,00 R$10.816,00

Lote vencido por COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA pelo valor de R$10.795,20

-0,19% do valor de referência
12 AVENTAL DE NAPA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 300 R$27,17 R$8.150,10

Lote vencido por R.B.M.F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP pelo valor de R$8.148,00

-0,03% do valor de referência
13 AVENTAL DE TECIDO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 200 R$20,97 R$4.193,40

Lote vencido por MALHARIA VIA TERRA LTDA pelo valor de R$4.192,00

-0,03% do valor de referência
14 SAPATO – TAMANHO: 34 AO 44. UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 182 R$54,58 R$9.932,65

Lote vencido por MALHARIA VIA TERRA LTDA pelo valor de R$9.919,00

-0,14% do valor de referência
TOTAIS 45.098 R$354,01 R$799.998,41 R$657.724,20


Contratos 3


Contrato nº CONTRATO Nº 204/2025

R$14.111,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

MALHARIA VIA TERRA LTDA 28.078.165/0001-03


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
23/04/2025

FIM
23/04/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº CONTRATO 210/2025

R$158.290,20

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA 15.355.819/0001-49


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
23/04/2025

FIM
23/04/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº CONTRATO Nº 212/2025

R$477.175,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA 53.968.100/0001-72


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
25/04/2025

FIM
25/04/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação