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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024 - DISP-SEMED
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2024/12.09.001 - SEMED/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM SEDE LOCALIZADA NA ESTRADA DA PIRELLI, Nº 28, BAIRRO: DECOUVILLE, CEP: 67.105-740, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2024 10:00
Publicação: 17/03/2025 13:58
Homologação: 06/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/03/2025 13:42 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/03/2025 13:42 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 17/03/2025 13:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/03/2025 13:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/03/2025 14:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2025 13:55 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 17/03/2025 13:56 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2025 13:56 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 17/03/2025 13:57 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 23, Seção 3, Página 237 - Extrato de Dispensa de Licitação. | 03/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP nº 3681, Página 76 - Extrato de Dispensa de Licitação. | 03/02/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos e Publicações da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA - Extrato de Dispensa de Licitação. | 06/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Site Oficial da Prefeitura Municipal de Marituba - PA (https://marituba.pa.gov.br/site/portal-da-transparencia/). | 13/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BECA DE FORMATURA INFANTIL, IDEAL PARA CRIANÇAS DE 5 ANOS, INCLUI: - MEIA BECA: TAMANHO ÚNICO, COM ABERTURA NA PARTE DE TRÁS PARA AMARRAR NAS EXTREMIDADES. TECIDO: OXFORD NA COR AZUL ROYAL. - JABOUR: CONFECCIONADO COM RENDA COSTURADO NA BECA, UM CONTORNO E COM A LOGO ABC. TECIDO: CETIM E RENDA NA COR BRANCO. - CAPELO: BASE DO CAPELO RÍGIDO E ENCAIXE FLEXÍVEL. MEDIDA DA BASE QUADRADA 25CM X 25CM, COM CONTORNO DE PLUMA BRANCA E PINGENTE EM UMA DAS PONTAS. MEDIDA DA BASE CIRCULAR 8CM DE ALTURA COM 15CM DE CIRCUNFERÊNCIA. TECIDO: CETIM NA COR AZUL ROYAL. | R$52.040,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR -3,92% do valor de referência |
| TOTAIS | R$52.040,00 | R$50.000,00 | -3,92% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BECA DE FORMATURA INFANTIL, IDEAL PARA CRIANÇAS DE 5 ANOS, INCLUI: - MEIA BECA: TAMANHO ÚNICO, COM ABERTURA NA PARTE DE TRÁS PARA AMARRAR NAS EXTREMIDADES. TECIDO: OXFORD NA COR AZUL ROYAL. - JABOUR: CONFECCIONADO COM RENDA COSTURADO NA BECA, UM CONTORNO E COM A LOGO ABC. TECIDO: CETIM E RENDA NA COR BRANCO. - CAPELO: BASE DO CAPELO RÍGIDO E ENCAIXE FLEXÍVEL. MEDIDA DA BASE QUADRADA 25CM X 25CM, COM CONTORNO DE PLUMA BRANCA E PINGENTE EM UMA DAS PONTAS. MEDIDA DA BASE CIRCULAR 8CM DE ALTURA COM 15CM DE CIRCUNFERÊNCIA. TECIDO: CETIM NA COR AZUL ROYAL. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 400 | R$130,10 | R$52.040,00 | Lote vencido por C L A DE AZEVEDO pelo valor de R$50.000,00-3,92% do valor de referência |
| TOTAIS | 400 | R$130,10 | R$52.040,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
C L A DE AZEVEDO 36.187.648/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2025
FIM
13/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF