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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2024
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 08.006/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA À NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, AV. CASTELO BRANCO, 635, CENTRO – CEP: 68.644-000, SANTA LUZIA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2025 10:00
Publicação: 19/03/2025 14:19
Homologação: 14/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 19/03/2025 14:04 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/03/2025 13:59 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/03/2025 14:00 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 19/03/2025 14:00 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 19/03/2025 14:06 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/03/2025 14:00 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/03/2025 14:19 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/03/2025 14:01 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/03/2025 14:02 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/03/2025 14:03 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | RAQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/03/2025 14:04 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/03/2025 14:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 17/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 07/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO | 07/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO PMSL | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO PMSL | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por GILSON D. JATENE-ME pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
GILSON D. JATENE-ME 17.343.923/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF