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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 035/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2025 08:00
Publicação: 03/04/2025 11:21
Homologação: 12/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/03/2025 16:58 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (ART. 75, VIII) | DECRETO MUNICIPAL | 03/04/2025 11:47 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA | 31/03/2025 17:13 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/04/2025 11:13 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/03/2025 17:32 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/03/2025 17:19 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/04/2025 11:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/03/2025 16:47 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 31/03/2025 17:07 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/03/2025 17:28 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 31/03/2025 17:25 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 03/04/2025 11:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Pág 218. | 17/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado. | 17/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://saofranciscodopara.pa.gov.br/licitacoes | 17/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL S10 | R$327.164,50 | R$327.164,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$396.464,58 | R$396.464,58 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$723.629,08 | R$723.629,08 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL S10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 50.333 | R$6,50 | R$327.164,50 | Lote vencido por AUTO POSTO GALEGÃO LTDA pelo valor de R$327.164,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 63.333 | R$6,26 | R$396.464,58 | Lote vencido por AUTO POSTO GALEGÃO LTDA pelo valor de R$396.464,58Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 113.666 | R$12,76 | R$723.629,08 | R$723.629,08 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2025
FIM
29/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2025
FIM
29/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF