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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-00003
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 00003-7/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://PREFEITURAMAEDORIO.PA.GOV.BR/LEI14133.PHP?ID=2
Observação: dispensa eletrÔnica
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2025 08:30
Publicação: 23/04/2025 15:55
Homologação: 15/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 08/04/2025 17:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 08/04/2025 17:46 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA E ORÇAMENTO ESTIMADO | 08/04/2025 17:47 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 08/04/2025 17:49 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 23/04/2025 15:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/04/2025 16:07 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - LICITAÇÃO E CONTRATOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL | 08/04/2025 17:47 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS_7-2025-00003 - AUDIOVISUAL | 08/04/2025 17:49 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/04/2025 15:55 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 08/04/2025 17:48 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | https://pncp.gov.br/app/editais/05363023000184/2025/21 | 08/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 08/04/2025 |
| 3 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ | 08/04/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://prefeituramaedorio.pa.gov.br/lei14133.php?id=2 | 08/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGN, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÃE DO RIO-PA. | R$58.815,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR -8,19% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.815,00 | R$54.000,00 | -8,19% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGN, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÃE DO RIO-PA. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 9 | R$6.535,00 | R$58.815,00 | Lote vencido por CRISTIAN SANTOS DE MORAES pelo valor de R$54.000,00-8,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$6.535,00 | R$58.815,00 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
CRISTIAN SANTOS DE MORAES 59.829.276/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF