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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2025
023417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2025070301
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/04/2025 10:30
Publicação: 10/04/2025 15:25
Homologação: 06/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇO | 23/05/2025 15:13 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/05/2025 14:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/04/2025 14:48 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 10/04/2025 14:48 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 10/04/2025 15:04 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 23/05/2025 14:56 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ERRATA DE EDITAL | 25/04/2025 15:35 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/05/2025 14:56 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/04/2025 15:23 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 10/04/2025 15:07 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/04/2025 15:04 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 10/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 10/04/2025 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 10/04/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | IOEPA | 10/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 10/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES E REPAROS DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO-PA. | R$10.030.498,70 | R$7.521.873,99 | VENCEDOR -25,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.030.498,70 | R$7.521.873,99 | -25,01% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES E REPAROS DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO-PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$10.030.498,70 | R$10.030.498,70 | Lote vencido por L N COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$7.521.873,99-25,01% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$10.030.498,70 | R$10.030.498,70 | R$7.521.873,99 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
L N COMERCIO E SERVICOS LTDA 40.366.396/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2025
FIM
07/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF