Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#018/2025-IN/PMR
000099 - RUROPOLIS
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

Nº do Processo Administrativo: 00001.20250217/0002-68

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: NA SALA DA LICITAÇÃO, NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPÓLIS , RUA 10 DE MAIO , N° 263- CENTRO

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 17/02/2025 09:10

Publicação: 03/07/2025 09:29

Homologação: 28/02/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 3

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE 03/07/2025 09:04
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DFD 03/07/2025 09:04
3 DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO NOTORIA 03/07/2025 09:04
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DE PREÇO 03/07/2025 09:05
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 03/07/2025 11:14
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 03/07/2025 09:05
7 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISÃO DE RECURSO 03/07/2025 09:06
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 03/07/2025 09:06
9 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO REQUISITO DE HABILITAÇÃO 03/07/2025 09:06


Publicidades 8


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS EXTRATO DE CONTRATO; https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/135D06F8/73d17cf40765e02475736a6ca52a84fd73d17cf40765e02475736a6ca52a84fd 24/03/2025
2 Diário Oficial do Município FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS EXTRATO DE CONTRATO; https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/E80958B8/7a49e1bb8736a8250a45adc3240d4dd07a49e1bb8736a8250a45adc3240d4dd0 24/03/2025
3 Diário Oficial do Município FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS EXTRATO DE CONTRATO; https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/4CCAF45A/448efcd839694dbc0d3a28e3166e643c448efcd839694dbc0d3a28e3166e643c 24/03/2025
4 Diário Oficial do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO; https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/5A5F9CA6/2b1dbdffb5ae9ebc431d3e2d723cf4192b1dbdffb5ae9ebc431d3e2d723cf419 24/03/2025
5 Diário Oficial do Município FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO; https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/FD919A54/126d048f8f5424b6cc61177493fd13bd126d048f8f5424b6cc61177493fd13bd 24/03/2025
6 Diário Oficial do Município FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO; https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/A7A4B662/665765b22ada8773ecfc05c1aaf53acc665765b22ada8773ecfc05c1aaf53acc 24/03/2025
7 Diário Oficial do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/B5F22C7F/4ecee2999ed52a428e3d0a5652a149414ecee2999ed52a428e3d0a5652a14941 24/03/2025
8 Portal da Transparência https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/ruropolis-0182025-insemap-28-02-2025 28/02/2025


Participantes 1


LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME

PESSOA JURÍDICA: 73.807.711/0001-46

Vencidos 3

Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA E LICENÇA USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$32.799,96 R$30.600,00 VENCEDOR
-6,71% do valor de referência
2 LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA E LICENÇA USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$32.799,96 R$25.200,00 VENCEDOR
-23,17% do valor de referência
3 LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA E LICENÇA USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$32.799,96 R$26.460,00 VENCEDOR
-19,33% do valor de referência
TOTAIS R$98.399,88 R$82.260,00 -16,40% do valor de referência

Itens 3


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA E LICENÇA USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TEMPO 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 R$2.733,33 R$32.799,96

Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$30.600,00

-6,71% do valor de referência
2 LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA E LICENÇA USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEMPO 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 R$2.733,33 R$32.799,96

Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$26.460,00

-19,33% do valor de referência
3 LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA E LICENÇA USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMPO 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 R$2.733,33 R$32.799,96

Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$25.200,00

-23,17% do valor de referência
TOTAIS 36 R$8.199,99 R$98.399,88 R$82.260,00


Contratos 3


Contrato nº 202502280003

R$26.460,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

099234 - SEC MUN DE EDUCACAO

CONTRATADO

Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/02/2025

FIM
28/02/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 202502280002

R$25.200,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

099214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/02/2025

FIM
28/02/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 202502280001

R$30.600,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

CONTRATADO

Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/02/2025

FIM
28/02/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação