Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2025
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 016/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO, AV. HUMBERTO DE ABREU FRAZÃO, 486 - 602, AVEIRO - PA, 68150-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2025 09:00
Publicação: 15/04/2025 11:54
Homologação: 10/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/04/2025 11:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 15/04/2025 11:32 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | JUNTADA DE DOCUMENTOS | 15/04/2025 11:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/04/2025 11:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 15/04/2025 13:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 15/04/2025 11:52 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTO | 15/04/2025 11:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/04/2025 11:51 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS | 15/04/2025 11:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP,ANO XVI Nº 3686,PAG14 | 10/02/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de Aveiro. | 10/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.aveiro.pa.gov.br | 10/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROMOVER PERIODO.TREIN.SERV.DESIG.SIST.EDUC.CENSO - ARCA.: SERVIÇOS PROMOVER PERIODICAMENTE TREINAMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DESIGNADOS QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA EDUCA CENSO - CENSO ESCOLAR MUNICIPAL. | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORAR SERV.DESIG.SECRET.OPERAC.SIMEC - MARCA.: SERVIÇO 12,00 4.000,000 48.000,00 SERVIÇOS ASSESSORAR DESIGNADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM OPERACIONALIZAR O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE - SIMEC COM EXCEÇÃO O MODULO OBRAS 2.0 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORAR OS SERVIDORES DESIGNADOS SISTEMA EDUCA CENSO. | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | IMPLEMENTAR TREINAR PLATAFORMA EDUCACIONAL BASEADA E SERVIÇOM NET - MARCA.: SERVIÇOS IMPLEMENTAR, TREINAR E GARANTIR O SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL/TECNOLOGICO PARA O USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL BASEADA EM INTERNET; REALIZAR TREINAMENTOS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA COMPUTAÇÃO; EDUCAÇÃO 4.0+; PENSAMENTO COMPUTACIONAL; INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA A EDUCAÇÃO E A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DIGITAL PARA AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA, TOTALIZANDO UMA CARGA HORARIA DE 100H. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORAR A SECRET. NAS AÇÕES LEGISL. DO SIMEC-MARCA.: SERVIÇOS ASSESSORAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA, NAS AÇÕES NECESSARIAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE - SIMEC COM EXCEÇÃO O MODULO OBRAS 2.0. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORAR OS SERVIDORES DESIGNADOS SISTEMA EDUCA CENSO. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por MAURO GOMES LOBATO pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PROMOVER PERIODO.TREIN.SERV.DESIG.SIST.EDUC.CENSO - ARCA.: SERVIÇOS PROMOVER PERIODICAMENTE TREINAMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DESIGNADOS QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA EDUCA CENSO - CENSO ESCOLAR MUNICIPAL. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por MAURO GOMES LOBATO pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORAR SERV.DESIG.SECRET.OPERAC.SIMEC - MARCA.: SERVIÇO 12,00 4.000,000 48.000,00 SERVIÇOS ASSESSORAR DESIGNADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM OPERACIONALIZAR O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE - SIMEC COM EXCEÇÃO O MODULO OBRAS 2.0 | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por MAURO GOMES LOBATO pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORAR A SECRET. NAS AÇÕES LEGISL. DO SIMEC-MARCA.: SERVIÇOS ASSESSORAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA, NAS AÇÕES NECESSARIAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE - SIMEC COM EXCEÇÃO O MODULO OBRAS 2.0. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por MAURO GOMES LOBATO pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | IMPLEMENTAR TREINAR PLATAFORMA EDUCACIONAL BASEADA E SERVIÇOM NET - MARCA.: SERVIÇOS IMPLEMENTAR, TREINAR E GARANTIR O SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL/TECNOLOGICO PARA O USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL BASEADA EM INTERNET; REALIZAR TREINAMENTOS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA COMPUTAÇÃO; EDUCAÇÃO 4.0+; PENSAMENTO COMPUTACIONAL; INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA A EDUCAÇÃO E A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DIGITAL PARA AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA, TOTALIZANDO UMA CARGA HORARIA DE 100H. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por MAURO GOMES LOBATO pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
MAURO GOMES LOBATO 20.478.051/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
MAURO GOMES LOBATO 20.478.051/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF