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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025-CMA-INEX
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: 018.25/CMA/PA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AV. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, 84, NO BAIRRO CENTRO, EM ANANINDEUA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2025 09:00
Publicação: 01/08/2025 01:37
Homologação: 14/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (2).PDF | 31/07/2025 21:55 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS.PDF | 31/07/2025 21:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD - INEX-002-2025-CMA.PDF | 31/07/2025 21:56 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (1).PDF | 31/07/2025 21:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO.PDF | 31/07/2025 21:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE IMOVEL.PDF | 31/07/2025 21:59 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/10/2025 13:19 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - LOCAÇÃO PREDIAL.PDF | 01/08/2025 01:33 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS.PDF | 31/07/2025 22:01 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.PDF | 31/07/2025 22:02 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO (6).PDF | 31/07/2025 22:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 14/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 14/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, Nº 84, CENTRO - ANANINDEUA-PA, CEP: 67.000-000, OBJETO DA MATRÍCULA N° 13.580, DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA. | R$228.000,00 | R$228.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$228.000,00 | R$228.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, Nº 84, CENTRO - ANANINDEUA-PA, CEP: 67.000-000, OBJETO DA MATRÍCULA N° 13.580, DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$19.000,00 | R$228.000,00 | Lote vencido por ALICE VIEIRA DO REGO SILVA pelo valor de R$228.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$19.000,00 | R$228.000,00 | R$228.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
14/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
ALICE VIEIRA DO REGO SILVA 663.630.471-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2026
FIM
14/01/2027
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF