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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004.2025
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: 02102001/25-PMSCO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/03/2025 10:00
Publicação: 22/04/2025 16:38
Homologação: 12/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 22/04/2025 16:23 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO OFICIAL DE DEMANDA | 22/04/2025 16:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PROPOSTA COMERCIAL | 22/04/2025 16:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/04/2025 16:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/04/2025 17:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/04/2025 13:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 22/04/2025 16:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 22/04/2025 16:21 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/04/2025 16:36 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/04/2025 16:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO | 21/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 06/03/2025 |
| 3 | Mural Físico | RATIFICAÇÃO | 12/03/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 06/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TREINAMENTO E OGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE A NR 6 E TREINAMENTOS DE EPI´S DA PREFEITURA. | R$3.991,00 | R$3.991,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTORIA MENSAL ESOCIAL SST. | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.991,00 | R$39.991,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA MENSAL ESOCIAL SST. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE TREINAMENTO E OGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE A NR 6 E TREINAMENTOS DE EPI´S DA PREFEITURA. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$3.991,00 | R$3.991,00 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$3.991,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$6.991,00 | R$39.991,00 | R$39.991,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA 43.845.100/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2025
FIM
14/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF