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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019.2025
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 005.2025-000019
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/04/2025 08:15
Publicação: 22/04/2025 10:37
Homologação: 09/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/04/2025 10:22 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS | 22/04/2025 10:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD | 22/04/2025 10:24 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 22/04/2025 10:25 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO_RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/04/2025 10:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 22/04/2025 10:27 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/04/2025 11:02 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER TÉCNICO JURÍDICO | 22/04/2025 10:25 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS_AUTORIZAÇÃO | 22/04/2025 10:26 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/04/2025 10:34 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HAB. E QUAL | 22/04/2025 10:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação de Inexigibilidade n° 019.2025 - Diário Oficial do Município-FAMEP, Ano XVI N° 3719, Pág. 106, Primeira e Segunda Coluna. | 17/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Re-Ratificação no Diário Oficial do Município, Ano XIV N° 3711, Pág. 106 Segunda Coluna. | 17/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extr. do Contrato N° 20250045 - Diário Oficial do Município-FAMEP, Ano XVI N° 3719, Pág. 125, Primeira e Segunda Coluna. | 16/04/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 22/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA FARIA - ESF, NO SETOR CASCALHEIRA. | R$17.324,91 | R$17.324,91 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.324,91 | R$17.324,91 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA FARIA - ESF, NO SETOR CASCALHEIRA. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9 | R$1.924,99 | R$17.324,91 | Lote vencido por CLAUDEANE SANTOS SILVA pelo valor de R$17.324,91Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$1.924,99 | R$17.324,91 | R$17.324,91 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLAUDEANE SANTOS SILVA 584.985.752-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF