Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: 007/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEMGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2025 09:00
Publicação: 23/04/2025 10:02
Homologação: 03/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/04/2025 15:10 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/04/2025 09:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 23/04/2025 09:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 22/04/2025 13:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/04/2025 10:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/04/2025 09:57 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | TERMO DE RESERVA | 23/04/2025 09:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 23/04/2025 09:26 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERENCIA | 23/04/2025 09:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município Edição nº 3675 | 24/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 05/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da transparência | 23/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da transparência | 03/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL E- CPF A3 COM TOKEN VALIDADE 3 ANOS PESSOA FÍSICA | R$8.245,95 | R$6.450,00 | VENCEDOR -21,78% do valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 COM TOKEN VALIDADE 3 ANOS PESSOA JURÍDICA. | R$8.800,05 | R$7.470,00 | VENCEDOR -15,11% do valor de referência |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PESSOA FÍSICA EM NUVEM VALIDADE 12 MESES | R$3.435,00 | R$3.150,00 | VENCEDOR -8,30% do valor de referência |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 EM TOKEN SEM MÍDIA VALIDADE 3 ANOS RENOVAÇÃO. | R$8.132,40 | R$5.970,00 | VENCEDOR -26,59% do valor de referência |
| 5 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 EM NUVEM VALIDADE 12 MESES | R$4.617,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR -22,03% do valor de referência |
| 6 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 EM TOKEN SE MÍDIA VALIDADE 3 ANOS RENOVAÇÃO. | R$7.452,45 | R$5.100,00 | VENCEDOR -31,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.682,85 | R$31.740,00 | -21,98% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL E- CPF A3 COM TOKEN VALIDADE 3 ANOS PESSOA FÍSICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$549,73 | R$8.245,95 | Lote vencido por PERES CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$6.450,00-21,78% do valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 COM TOKEN VALIDADE 3 ANOS PESSOA JURÍDICA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$586,67 | R$8.800,05 | Lote vencido por PERES CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$7.470,00-15,11% do valor de referência |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 EM TOKEN SE MÍDIA VALIDADE 3 ANOS RENOVAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$496,83 | R$7.452,45 | Lote vencido por PERES CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$5.100,00-31,57% do valor de referência |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 EM TOKEN SEM MÍDIA VALIDADE 3 ANOS RENOVAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$542,16 | R$8.132,40 | Lote vencido por PERES CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$5.970,00-26,59% do valor de referência |
| 5 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 EM NUVEM VALIDADE 12 MESES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$307,80 | R$4.617,00 | Lote vencido por PERES CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$3.600,00-22,03% do valor de referência |
| 6 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PESSOA FÍSICA EM NUVEM VALIDADE 12 MESES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$229,00 | R$3.435,00 | Lote vencido por PERES CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$3.150,00-8,30% do valor de referência |
| TOTAIS | 90 | R$2.712,19 | R$40.682,85 | R$31.740,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Peres certificação digital Ltda 37.767.890/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2025
FIM
03/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF