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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/CMS/2025
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 007/CMS/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - PALÁCIO JESUS MOREIRA SILVA - RUA EUCALIPTO, Nº 155, CENTRO SAPUCAIA PA 68.548-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2025 16:10
Publicação: 23/04/2025 01:08
Homologação: 16/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/04/2025 01:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 23/04/2025 01:04 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/04/2025 01:05 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 23/04/2025 01:05 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 23/04/2025 01:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/04/2025 01:07 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/04/2025 01:09 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/04/2025 01:07 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/04/2025 01:06 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/04/2025 01:08 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 23/04/2025 01:06 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/04/2025 01:06 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/04/2025 01:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AUTORIZAÇÃO - FAMEP Nº 3733 - PÁG. 7/8 - Código Identificador:F60AC25F | 17/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 3734 - PÁG. 3 - Código Identificador:6E4C15D2 | 22/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sigop.com.br/portal-sapucaia/licitacoes | 22/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ALÉM DA MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ALÉM DA MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA 18.428.785/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF