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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2025-008
139012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 9/2025-008
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2025 09:00
Publicação: 24/04/2025 15:38
Homologação: 22/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 22/05/2025 09:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/04/2025 15:27 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 24/04/2025 15:27 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/04/2025 15:28 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÃO | 14/05/2025 14:56 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/06/2025 15:46 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/04/2025 15:28 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 24/04/2025 15:34 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 24/04/2025 15:29 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-diario-oficial-da-uniao | 24/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 24/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 24/04/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZONIA | 24/04/2025 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 24/04/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://picarra.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 24/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA 21 LIMÃO/ARMAZEM CASTRO/PIÇARRA | R$364.742,40 | R$182.758,40 | VENCEDOR -49,89% do valor de referência |
| 2 | ROTA 22 OZIEL/CURRAL 2/CURRAL 4 | R$376.529,60 | R$188.696,60 | VENCEDOR -49,89% do valor de referência |
| 3 | ROTA 26 ANAJÁ/300/ESTRADA ITAIPAVAS | R$147.610,80 | R$84.888,00 | VENCEDOR -42,49% do valor de referência |
| 4 | ROTA 24 BOA VISTA/ITELVINO/IGREJINHA/PALMERI | R$167.485,00 | R$83.845,00 | VENCEDOR -49,94% do valor de referência |
| 5 | ROTA 25 ANAJÁ/RAIMUNDO DOLA | R$307.774,80 | R$172.584,00 | VENCEDOR -43,93% do valor de referência |
| 6 | ROTA 23 BOA VISTA/TIÃOZINHO | R$314.381,60 | R$157.383,20 | VENCEDOR -49,94% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.678.524,20 | R$870.155,20 | -48,16% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA 21 LIMÃO/ARMAZEM CASTRO/PIÇARRA | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 38.720 | R$9,42 | R$364.742,40 | Lote vencido por MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$182.758,40-49,89% do valor de referência |
| 2 | ROTA 22 OZIEL/CURRAL 2/CURRAL 4 | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 43.180 | R$8,72 | R$376.529,60 | Lote vencido por MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$188.696,60-49,89% do valor de referência |
| 3 | ROTA 23 BOA VISTA/TIÃOZINHO | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 38.480 | R$8,17 | R$314.381,60 | Lote vencido por MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$157.383,20-49,94% do valor de referência |
| 4 | ROTA 24 BOA VISTA/ITELVINO/IGREJINHA/PALMERI | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20.500 | R$8,17 | R$167.485,00 | Lote vencido por MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$83.845,00-49,94% do valor de referência |
| 5 | ROTA 25 ANAJÁ/RAIMUNDO DOLA | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 31.960 | R$9,63 | R$307.774,80 | Lote vencido por MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$172.584,00-43,93% do valor de referência |
| 6 | ROTA 26 ANAJÁ/300/ESTRADA ITAIPAVAS | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15.720 | R$9,39 | R$147.610,80 | Lote vencido por MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$84.888,00-42,49% do valor de referência |
| TOTAIS | 188.560 | R$53,50 | R$1.678.524,20 | R$870.155,20 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA 10.752.501/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2025
FIM
31/12/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
MIX LOCACOES E SERVICOS LTDA 10.752.501/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2025
FIM
31/12/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF