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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2025-SRP
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 023/2025/CMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2025 09:00
Publicação: 28/04/2025 14:20
Homologação: 23/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | RETIFICAÇÃO DE EDITAL | 16/05/2025 09:05 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/07/2025 08:41 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 24/06/2025 08:17 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 28/04/2025 14:16 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 28/04/2025 14:18 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 28/04/2025 14:18 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | ANALISE À IMPUGNAÇÃO | 15/05/2025 10:19 |
| 8 | JULGAMENTO DO RECURSO | DECISÃO DE RECURSO | 18/06/2025 11:50 |
| 9 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ABERTURA E JULGAMENTO | 24/06/2025 08:17 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE RETIFICAÇÃO | 16/05/2025 09:03 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE SUSPENSÃO | 14/05/2025 08:38 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CI | 07/07/2025 13:03 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/04/2025 14:19 |
| 14 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 28/04/2025 14:19 |
| 15 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | ANALISE À IMPUGNAÇÃO 2 | 29/05/2025 12:28 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 28/04/2025 14:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. FAMEP edição 3738 | 28/04/2025 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 28/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 28/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 | R$0,79 | R$327.897,50 | VENCEDOR 41.637.677,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$0,79 | R$327.897,50 | 41.637.677,78% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$0,05 | R$169.900,00 | VENCEDOR 329.902.812,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$0,05 | R$169.900,00 | 329.902.812,62% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PPP - PROGRAMA GERENCIAMENTO DE RISCO, ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (QUANDO NECESSÁRIO) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 400 | R$0,00 | R$0,04 |
| 2 | ASSESSORIA MENSAL: TREINAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO; TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO DOS PLANOS DE AÇÃO DO PGR E PCMSO; GERENCIAMENTO DOS EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS; SUPORTE NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CASOS DE JUDICIALIZAÇÃO; E-SOCIAL – GERENCIAR E ENVIAR OS EVENTOS DE SST CONFORME O CRONOGRAMA DO E-SOCIAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$0,00 | R$0,00 |
| 3 | LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO LTCAT ADAPTADO AO E-SOCIAL, DO TIPO COLETIVO. NOS TERMOS DA ININSS/DC Nº 78, DE 16/07/2002 E ALTERAÇÕES SEGUINTES, POR MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CADASTRADO NO MTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,00 | R$0,00 |
| 4 | PGR/GRO – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS: ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO DO PGR, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO (EM ESPECIAL NR 01 E NR 09), ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO DE RISCOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS BASE E DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE AÇÕES EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,00 | R$0,00 |
| 5 | PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL: ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,00 | R$0,00 |
| 6 | CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DO TRABALHO (QUANDO NECESSÁRIO) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$0,00 | R$0,01 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
515 | R$0,00 | R$0,05 | |||
Lote 2: LOTE 02 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HEMOGRAMA, ADMISSIONAL, PERIÓDICO E DEMISSIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 2 | GLICEMIA, ADMISSIONAL, PERIÓDICO E DEMISSIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 3 | HEMOGLOBINA GLICADA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 4 | LIPIDOGRAMA, ADMISSIONAL, PERIÓDICO E DEMISSIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 5 | ABO RH - TIPAGEM SANGUÍNEA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 6 | ECG – ELETROCARDIOGRAMA, ADMISSIONAL, PERIÓDICO E DEMISSIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 7 | ACUIDADE VISUAL, ADMISSIONAL, PERIÓDICO E DEMISSIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 8 | ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO’S) ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, RETORNO AO TRABALHO E PERIÓDICO (ARQUIVO XML) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
| 9 | EXAME PSICOSSOCIAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 875 | R$0,00 | R$0,09 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.875 | R$0,00 | R$0,79 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CEMTRAL - MED-CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA 12.008.310/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2025
FIM
02/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
A5 SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA 36.852.505/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2025
FIM
02/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF