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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-012 FMAS
081398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 024/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº 116, CENTO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2025 16:00
Publicação: 28/05/2025 10:16
Homologação: 09/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 28/05/2025 10:15 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/05/2025 10:13 |
| 3 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DOCUMENTO QUE COMPROVE FORNECEDOR EXCLUSIVO | 28/05/2025 10:13 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/05/2025 10:13 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 28/05/2025 10:15 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/05/2025 10:12 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/05/2025 10:37 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/05/2025 10:12 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 28/05/2025 10:11 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/05/2025 10:11 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO | 28/05/2025 10:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Ratificação e Extrato de Contrato: Seção 3, Edição 34, Página 256 | 18/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Retificação: Seção 3, Edição 35, Página 274 | 19/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-senador-jose-porfirio | 09/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | R$65.000,00 | R$65.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.000,00 | R$65.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$65.000,00 | R$65.000,00 | Lote vencido por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, pelo valor de R$65.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$65.000,00 | R$65.000,00 | R$65.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 26.845.702/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos