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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-005 SEGOV
098454 - SEGOV - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
Nº do Processo Administrativo: DISP.005.2025 SEGOV
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO - AV. TUPINAMBÁ, QD. 49, LT. 20, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. SEGOV@PARAUAPEBAS.PA.GOV.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 17/02/2025 10:00
Publicação: 30/04/2025 13:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | AVISO DE DISPENSA | 30/04/2025 13:31 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DO RISCO (AR) | 30/04/2025 13:28 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/04/2025 13:34 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 30/04/2025 13:27 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 30/04/2025 13:28 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 30/04/2025 13:28 |
| 7 | JULGAMENTO | JULGAMENTO | 30/04/2025 13:32 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/04/2025 13:33 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2025 13:35 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/04/2025 13:29 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 30/04/2025 13:34 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/04/2025 13:32 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA (TR) | 30/04/2025 13:29 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 20250292 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7,2025-OO!SEG6V Pg. 583, Nº 74, Seção 3. | 17/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 20250292 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7,2025-OO!SEG6V Pg. 113, Nº 36.199. | 15/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇAO DE VALOR N° 005/2025 Pg. 5. Nº 936. | 18/02/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 20250292 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7,2025-OO!SEG6V Pg. 15, Nº 984. | 15/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PMP: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45079490/licitacao/detalhe?codigo=7.2025-005SEGOV&clean=false | 24/02/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | CONTRATO: https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/45079490/consultarcontratoaditivo/resultado/detalhes/9106/0?clean=false | 10/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL E REGULA | R$3.233,33 | R$3.233,33 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TREINAMENTO SOFTWARE DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL | R$180,00 | R$180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SUPORTE TÉCNICO DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL | R$1.639,98 | R$1.639,98 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃ | R$47.400,00 | R$47.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$52.453,31 | R$52.453,31 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL E REGULA | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 1 | R$3.233,33 | R$3.233,33 | Lote vencido por C.M.M SISTEMAS & AUTOMACAO COMERCIAL LTDA pelo valor de R$3.233,33Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃ | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 6 | R$7.900,00 | R$47.400,00 | Lote vencido por C.M.M SISTEMAS & AUTOMACAO COMERCIAL LTDA pelo valor de R$47.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SUPORTE TÉCNICO DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 6 | R$273,33 | R$1.639,98 | Lote vencido por C.M.M SISTEMAS & AUTOMACAO COMERCIAL LTDA pelo valor de R$1.639,98Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TREINAMENTO SOFTWARE DE CADASTRAMENTO HABITACIONAL | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 40 | R$4,50 | R$180,00 | Lote vencido por C.M.M SISTEMAS & AUTOMACAO COMERCIAL LTDA pelo valor de R$180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 53 | R$11.411,16 | R$52.453,31 | R$52.453,31 | |||