Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025-PMFA
136001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025/PMFA-SMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2025 08:30
Publicação: 30/04/2025 09:41
Homologação: 24/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO | 30/04/2025 09:18 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 30/04/2025 09:18 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DECLARAÇÃO | 30/04/2025 09:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/04/2025 09:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI | 30/04/2025 11:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PJ | 30/04/2025 09:41 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSO | 30/04/2025 09:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 30/04/2025 09:34 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HBILITAÇÕA E QUALIFICAÇÃO | 30/04/2025 09:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS | 30/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://florestadoaraguaia.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 30/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA, COM FOCO NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, REPRESENTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DEFESA DO MUNICÍPIO EM QUESTÕES RELACIONADAS À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E ORIENTAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE JURÍDICA EM MATÉRIAS PERTINENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | R$192.000,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$192.000,00 | R$192.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA, COM FOCO NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, REPRESENTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DEFESA DO MUNICÍPIO EM QUESTÕES RELACIONADAS À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E ORIENTAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE JURÍDICA EM MATÉRIAS PERTINENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 24 | R$8.000,00 | R$192.000,00 | Lote vencido por CHEUMO EUGENIO MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$192.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$8.000,00 | R$192.000,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
136001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Cheumo Eugenio Mendes - Sociedade Individual de Advocacia 26.857.464/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
24/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF