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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2025
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 07020002/2025
Legislação Aplicável: Outras
Modalidade: OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNCIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO
Observação: procedÊncia: inexigibilidade de licitaÇÃo: caput do artigo 74 da lei 14.133/21, artigo 184 da lei 14.133/2021 juntamente com o artigo 31 da lei 13.019/2014
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2025 08:00
Publicação: 30/04/2025 14:31
Homologação: 28/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO (ART. 75, XIV) | ATO CONSTITUITIVO DA ASSOCIAÇÃO | 30/04/2025 14:25 |
| 2 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (ART. 75, IX) | SOLICITAÇÃO | 30/04/2025 14:24 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/04/2025 14:15 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | COMPROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO FORNECEDOR | 30/04/2025 14:22 |
| 5 | DECISÃO QUANTO HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DOS LICITANTES | PARECER JURÍDICO | 30/04/2025 14:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA/RAZÃO DA ESCOLHA | 30/04/2025 14:20 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/04/2025 14:32 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/04/2025 14:15 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/04/2025 14:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EDIÇÃO 2.367 E PAGINA Nº28 | 29/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 07/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/castanhal-0182025-30-04-2025 | 30/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA LABORATÓRIO DO CURSO TECNICO EM ENFERMAGEM DA ESCOLA DE ARTES SÃO LUCAS. | R$66.265,87 | R$66.265,87 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.265,87 | R$66.265,87 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA LABORATÓRIO DO CURSO TECNICO EM ENFERMAGEM DA ESCOLA DE ARTES SÃO LUCAS. | UNIDADE | 3350430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 | R$66.265,87 | R$66.265,87 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE CASTANHAL pelo valor de R$66.265,87Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$66.265,87 | R$66.265,87 | R$66.265,87 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE CASTANHAL 24.311.618/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2025
FIM
30/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF