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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2025-000
052495 - FUNPREV DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 06/2025-000
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OEIRAS DO PARA- FUNPREV
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2025 10:30
Publicação: 30/04/2025 15:23
Homologação: 09/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/04/2025 15:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 30/04/2025 15:21 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 30/04/2025 15:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 30/04/2025 15:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/04/2025 15:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/04/2025 15:22 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ADEQUAÇÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 30/04/2025 15:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 30/04/2025 15:22 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC HABILITACAO | 30/04/2025 15:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 07/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.funprevoeiras.pa.gov.br/ | 07/01/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA | R$15.144,00 | R$15.144,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.144,00 | R$15.144,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA | R$15.144,00 | R$16.680,00 | PARTICIPANTE 10,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.144,00 | R$16.680,00 | 10,14% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA | R$15.144,00 | R$15.900,00 | PARTICIPANTE 4,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.144,00 | R$15.900,00 | 4,99% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA | TEMPO | 3390400200 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES | 12 | R$1.262,00 | R$15.144,00 | Lote vencido por FENIX.COM - CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA pelo valor de R$15.144,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.262,00 | R$15.144,00 | R$15.144,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052495 - FUNPREV DE OEIRAS DO PARA
FENIX.COM - CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA 01.141.809/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF