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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#033/2025/SRP
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 048/2025/FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/05/2025 09:00
Publicação: 07/05/2025 13:00
Homologação: 22/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 04/06/2025 10:28 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 26/05/2025 09:19 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 07/05/2025 12:58 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 07/05/2025 12:59 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 07/05/2025 12:59 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DAS SESSÕES | 21/05/2025 10:46 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 04/06/2025 13:25 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/05/2025 13:00 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇO | 21/05/2025 10:45 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 07/05/2025 12:59 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 07/05/2025 12:59 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO AVISO DO EDITAL - IOEPA Nº 36.219, PAG. 99 | 08/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.217, PAG. 142 | 07/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 36.239, PAG. 100 | 26/05/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA Nº 36.251, PAG. 123 | 04/06/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVI Nº 3745, PAG. 35 | 08/05/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVI Nº 3744, PAG.28 | 07/05/2025 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XVI Nº 3757, PAG. 22 | 26/05/2025 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XVI Nº 3764, PAG. 12 | 04/06/2025 |
| 9 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-048-2025-fmas-cpl-2025-2025-386351 | 07/05/2025 |
| 10 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2025/52 | 07/05/2025 |
| 11 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 07/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA RESERVADO, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | R$0,00 | R$840.000,00 | VENCEDOR |
| 2 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA PRINCIPAL, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | R$0,00 | R$2.520.000,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$0,00 | R$3.360.000,00 | ||
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA PRINCIPAL, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 504.000 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por C. PIRES GOMES E A J MACIEL SOUZA LATICINIOS SOBERANO LTDA pelo valor de R$2.520.000,00 |
| 2 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA RESERVADO, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 168.000 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por C. PIRES GOMES E A J MACIEL SOUZA LATICINIOS SOBERANO LTDA pelo valor de R$840.000,00 |
| TOTAIS | 672.000 | R$0,00 | R$0,00 | R$3.360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
C. PIRES GOMES E A J MACIEL SOUZA LATICINIOS SOBERANO LTDA 21.611.904/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2025
FIM
30/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF