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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2025-SEMAS
012429 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 062025010
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/04/2025 10:00
Publicação: 07/05/2025 13:58
Homologação: 09/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 07/05/2025 13:40 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE COMPROVE A SITUAÇÃO DE URGENCIA | 07/05/2025 13:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTODE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/05/2025 13:42 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 07/05/2025 13:43 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/05/2025 13:43 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/05/2025 14:04 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/05/2025 13:44 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 07/05/2025 13:44 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/05/2025 13:44 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 07/05/2025 13:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO- SEÇÃO 3- DOU | 08/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FISICO NA SEDE DA PREFEITURA. | 08/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO. | 08/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTA E INFANTIL – CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM 18MM DE ESPESSURA; ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO; FORRO INTERIOR EM TECIDO TNT; TAMPA COM 04 CHAVETAS; TIPO PARREIRA; DIMENSÕES: LARGURA PARTE INFERIOR OMBRO 58CM OU 43CM, LARGURA PARTE SUPERIOR OMBRO 64CM OU 46CM, COMPRIMENTO PARTE INFERIOR 1.90M OU 1,40M, NA PARTE SUPERIOR 1.96M OU 1,46M, ALTURA 22CM OU 20CM, PADRÃO POPULAR. | R$15.200,00 | R$15.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRANSLADO FÚNEBRE: CORTEJO DE REMOÇÃO DO CORPO DO LOCAL EM QUE ESTIVER (INCLUINDO AQUELES QUE FALECERAM EM OUTRAS MUNICIPALIDADES, ONDE HÁ NECESSIDADE DE TRASLADO PARA A CIDADE DE BAIÃO OU AQUELES QUE PADECERAM NO MUNICÍPIO DE BAIÃO E QUE NECESSITAREM DE TRASALADO PARA SEPULTAMENTO EM OUTRA MUNICIPALIDADE) ATÉ O CEMETÉRIO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO EM VEÍCULO ESPECIAL, COM INCLUSÃO DE TODAS AS DESPESAS INERENTES, COMO COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, TAXAS, E/OU QUAISQUER OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA A LOCOMOÇÃO. | R$12.002,25 | R$12.002,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MORTALHA ADULTA E INFANTIL: CONFECCIONADA EM TECIDO DE QUALIDADE, COMPOSTA POR CAMISA, CALSA, VESTIDO, MEIAS E ROUPINHAS INFANTIL MASCULINA OU FEMINA. | R$3.200,00 | R$3.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.402,25 | R$30.402,25 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTA E INFANTIL – CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM 18MM DE ESPESSURA; ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO; FORRO INTERIOR EM TECIDO TNT; TAMPA COM 04 CHAVETAS; TIPO PARREIRA; DIMENSÕES: LARGURA PARTE INFERIOR OMBRO 58CM OU 43CM, LARGURA PARTE SUPERIOR OMBRO 64CM OU 46CM, COMPRIMENTO PARTE INFERIOR 1.90M OU 1,40M, NA PARTE SUPERIOR 1.96M OU 1,46M, ALTURA 22CM OU 20CM, PADRÃO POPULAR. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16 | R$950,00 | R$15.200,00 | Lote vencido por L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS pelo valor de R$15.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MORTALHA ADULTA E INFANTIL: CONFECCIONADA EM TECIDO DE QUALIDADE, COMPOSTA POR CAMISA, CALSA, VESTIDO, MEIAS E ROUPINHAS INFANTIL MASCULINA OU FEMINA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16 | R$200,00 | R$3.200,00 | Lote vencido por L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS pelo valor de R$3.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRANSLADO FÚNEBRE: CORTEJO DE REMOÇÃO DO CORPO DO LOCAL EM QUE ESTIVER (INCLUINDO AQUELES QUE FALECERAM EM OUTRAS MUNICIPALIDADES, ONDE HÁ NECESSIDADE DE TRASLADO PARA A CIDADE DE BAIÃO OU AQUELES QUE PADECERAM NO MUNICÍPIO DE BAIÃO E QUE NECESSITAREM DE TRASALADO PARA SEPULTAMENTO EM OUTRA MUNICIPALIDADE) ATÉ O CEMETÉRIO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO EM VEÍCULO ESPECIAL, COM INCLUSÃO DE TODAS AS DESPESAS INERENTES, COMO COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, TAXAS, E/OU QUAISQUER OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA A LOCOMOÇÃO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.693 | R$3,25 | R$12.002,25 | Lote vencido por L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS pelo valor de R$12.002,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.725 | R$1.153,25 | R$30.402,25 | R$30.402,25 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012429 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS 13.170.729/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2025
FIM
09/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF