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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital de Dispensa nº 05/2025
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 2138729/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DA CMB WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2025 08:00
Publicação: 02/06/2025 13:05
Homologação: 28/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:50 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 11:42 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 11:46 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:49 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 11:47 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:52 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:42 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 13:17 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 11:47 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:45 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:51 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:52 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:43 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:47 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | DISPENSA 05/2025 | 02/06/2025 12:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário nº 15.164 | 02/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.cmb.pa.gov.br | 02/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA - TONER | R$64.712,00 | R$43.706,00 | VENCEDOR -32,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.712,00 | R$43.706,00 | -32,46% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA - TONER 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET PRO 400 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$330,00 | R$26.400,00 |
| 2 | CARTUCHO DE TINTA 78C4XY0 ALTA CAPACIDADE AMARELO (ORIGINAL) PARA IMPRESSORA LEXMARK CX521ADN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$1.230,00 | R$9.840,00 |
| 3 | CARTUCHO DE TINTA 78C4XY0 ALTA CAPACIDADE PRETO (ORIGINAL) PARA IMPRESSORA LEXMARK CX521ADN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$1.099,00 | R$8.792,00 |
| 4 | CARTUCHO DE TINTA 78C4XY0 ALTA CAPACIDADE MAGENTA (ORIGINAL) PARA IMPRESSORA LEXMARK CX521ADN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$1.230,00 | R$9.840,00 |
| 5 | CARTUCHO DE TINTA 78C4XY0 ALTA CAPACIDADE CIANO (ORIGINAL) PARA IMPRESSORA LEXMARK CX521ADN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$1.230,00 | R$9.840,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
112 | R$5.119,00 | R$64.712,00 | |||