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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2025
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 232/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ.
Observação: o serviÇo serÁ fornecido conforme a necessidade do orgÃo solicitante. o fornecimento serÁ de forma parcelada, conforme a necessidade do prefeitura municipal de cametÁ, secretarias e autarquias.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2025 11:22
Publicação: 16/05/2025 16:30
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE POR SER UNICA EMPRESA A PRESTAR O SERVIÇO | 16/05/2025 16:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/05/2025 16:07 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/05/2025 16:07 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 16/05/2025 16:09 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/05/2025 16:14 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/05/2025 16:54 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2025 16:05 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 16/05/2025 16:08 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/05/2025 16:09 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERENCIA | 16/05/2025 16:07 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 16/05/2025 16:08 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B 12. | 15/05/2025 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B 14. | 16/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁGINA N 276. | 15/05/2025 |
| 4 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁGINA N 275. | 16/05/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N 36.228, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N 1197710. | 15/05/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N 36.229, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N 1198163. | 16/05/2025 |
| 7 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 16/05/2025 |
| 8 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 16/05/2025 |
| 9 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 16/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | R$840.020,00 | R$840.020,04 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | R$120.880,00 | R$120.879,96 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | R$491.660,00 | R$491.660,04 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | R$1.046.528,00 | R$1.046.528,04 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.499.088,00 | R$2.499.088,08 | 0,00% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$87.210,67 | R$1.046.528,00 | Lote vencido por CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP pelo valor de R$1.046.528,040,00% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$40.971,67 | R$491.660,00 | Lote vencido por CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP pelo valor de R$491.660,040,00% do valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$70.001,67 | R$840.020,00 | Lote vencido por CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP pelo valor de R$840.020,040,00% do valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMETA, VIA BALSA, NOS TRECHOS: A) CAMETÁ (SEDE) – MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS ATÉ A VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS; B) VILA DE CARAPAJÓ – MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS ATÉ CAMETÁ (SEDE)- MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.073,33 | R$120.880,00 | Lote vencido por CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP pelo valor de R$120.879,96-0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$208.257,33 | R$2.499.088,00 | R$2.499.088,08 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP 83.754.820/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP 83.754.820/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP 83.754.820/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
CAMILA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP 83.754.820/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos