Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025.003 SEFAZ
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: DISP.003.2025 SEFAZ
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - RUA RIO DOURADO, S/N, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. 1º PAVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (ENTRADA PELO ESTACIONAMENTO).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2025 10:00
Publicação: 22/05/2025 11:29
Homologação: 05/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | 07. ANÁLISE DE RISCO | 22/05/2025 11:17 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/05/2025 11:25 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZAÇÃO SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 22/05/2025 11:15 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 01. DFD | 22/05/2025 11:09 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | 02. ESTIMATIVA DA DESPESA | 22/05/2025 11:09 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | 06. ETP | 22/05/2025 11:16 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10. JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 22/05/2025 11:19 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | 16. PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/05/2025 11:30 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | 14. PARECER JURÍDICO | 22/05/2025 11:24 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 13. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 22/05/2025 11:24 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 09. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/05/2025 11:18 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12. HABILITAÇÃO | 22/05/2025 11:23 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 08. TERMO DE REFERÊNCIA | 22/05/2025 11:18 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato do Contrato n° 20250337 no Diário n° 36.22, pagina 98. | 09/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Termo de Autorização de Contratação Direta no Diário n° 36.221, pagina 98. | 09/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Termo de Autorização de Contratação Direta no Diário n° 1002, pagina 4. | 09/05/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato n° 20250337 Pagina 4 | 09/05/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PROCESSO PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/22980999000115/2025/85 | 19/05/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | PROCESSO PMP: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45079490/licitacao/detalhe?codigo=7.2025-003SEFAZ&clean=false | 22/05/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | CONTRATO PMP: https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/45079490/consultarcontratoaditivo/resultado/detalhes/9156/0?clean=false | 22/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENTREGA E DISTRIBUIÇÃO DOS | R$250.800,00 | R$250.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$250.800,00 | R$250.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENTREGA E DISTRIBUIÇÃO DOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 110.000 | R$2,28 | R$250.800,00 | Lote vencido por OS FELIPE S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$250.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 110.000 | R$2,28 | R$250.800,00 | R$250.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
OS FELIPE S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 21.679.573/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2025
FIM
06/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF