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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2025
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
Nº do Processo Administrativo: 20250205.01-PMQ
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2025 09:00
Publicação: 27/05/2025 16:48
Homologação: 13/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/05/2025 16:44 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 27/05/2025 16:45 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA | 27/05/2025 16:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA CPL | 27/05/2025 16:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2025 16:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2025 16:47 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 27/05/2025 16:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA CPL | 27/05/2025 16:47 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA | 27/05/2025 16:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Quatipuru-PA. | 12/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | quatipuru.pa.gov.br/portal-da-transparencia | 12/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM AUDITORIA E CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU. | R$220.000,00 | R$220.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$220.000,00 | R$220.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM AUDITORIA E CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$20.000,00 | R$220.000,00 | Lote vencido por MN ASSESSORIA CONTABIL pelo valor de R$220.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$20.000,00 | R$220.000,00 | R$220.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
MN ASSESSORIA CONTABIL 31.059.472/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF