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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025-IL
036001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 033/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Observação: contrataÇÃo por 12 meses, porÉm o pagamento É a cada 1 real arrecadado, r$ 0,20 centavos serÁ pago ao contratado
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2025 09:00
Publicação: 30/05/2025 12:15
Homologação: 16/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A CONTRATAÇÃO | 30/05/2025 12:17 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/05/2025 12:07 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/05/2025 12:07 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/05/2025 12:09 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 30/05/2025 12:12 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 30/05/2025 12:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/05/2025 12:09 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/05/2025 12:16 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/05/2025 12:09 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/05/2025 12:10 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/05/2025 12:10 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/05/2025 12:11 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 | 22/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- PROTOCOLO: 1200680 | 22/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CODIGO IDENTIFICADOR: 4ED3F6E9 | 22/05/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZONIA PAG- 4 GERAIS | 22/05/2025 |
| 5 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais?q=ITAITUBA&status=todos&pagina=1&orgaos=92642 | 30/05/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.itaituba.pa.gov.br/licitacao | 30/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA E PERÍCIA CONTÁBIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECOLHIDAS (PAGAS) A MAIOR OU INDEVIDAMENTE, HOMOLOGANDO OS CRÉDITOS APURADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. | R$2,40 | R$2,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2,40 | R$2,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA E PERÍCIA CONTÁBIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECOLHIDAS (PAGAS) A MAIOR OU INDEVIDAMENTE, HOMOLOGANDO OS CRÉDITOS APURADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$0,20 | R$2,40 | Lote vencido por EMG-ESCRITORIO MACHADO & GUIMARÃES LTDA pelo valor de R$2,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$0,20 | R$2,40 | R$2,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
EMG-ESCRITORIO MACHADO & GUIMARÃES LTDA 08.785.870/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2025
FIM
26/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos