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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#AA 012.2025.CPL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: 050505444.000001/2025-80
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2025 09:31
Publicação: 02/06/2025 10:55
Homologação: 06/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 02/06/2025 10:56 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 02/06/2025 10:57 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 02/06/2025 10:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA ADESÃO | 02/06/2025 10:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO | 02/06/2025 11:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO E DESPACHO DE APROVAÇÃO | 02/06/2025 11:49 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 02/06/2025 11:02 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | EXTRATO PUB DA ATA | 02/06/2025 10:58 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 02/06/2025 11:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição Nº 3762- Cód. Identificador: BE13E2EA - Extrato de Homologação. | 02/06/2025 |
| 2 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA. | 30/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link para acesso: governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=AA 012.2025.CPL&clean=false | 30/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$356.360,00 | R$356.360,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$356.360,00 | R$356.360,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCA DE USO DOS SOFTWARES AUTODESK AEC (ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION) LICENÇA DE USO DOS SOFTWARES AUTODESK AEC (ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION), EM SUA ÚLTIMA VERSÃO DISPONIBILIZADA PELO FABRICANTE, COM CESSÃO VÁLIDA POR 12 MESES, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ASSINATURA E DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$15.428,00 | R$154.280,00 |
| 2 | LICENCA DE USO DO SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD LT LICENÇA DE USO DO SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD LT, EM SUA ÚLTIMA VERSÃO DISPONIBILIZADA PELO FABRICANTE, COM CESSÃO VÁLIDA POR 36 MESES, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ASSINATURA E DE ACORDO COM AS EXIG | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$6.736,00 | R$202.080,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
40 | R$22.164,00 | R$356.360,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
MAPDATA-TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA 66.582.784/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF