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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-002
114475 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 250101-003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA CPC, NA SEDE DA PMGP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 09:00
Publicação: 30/05/2025 17:38
Homologação: 16/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/05/2025 17:25 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGENCIA | 30/05/2025 17:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/05/2025 17:19 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 30/05/2025 17:28 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/05/2025 17:24 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CI | 30/05/2025 18:21 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/05/2025 17:27 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIO | 30/05/2025 17:20 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/05/2025 17:21 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/05/2025 17:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PMGP | 10/01/2025 |
| 2 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/83211433000113/2025/27 | 07/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-goianesia-do-para | 30/05/2025 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO | R$272.224,00 | R$272.000,00 | VENCEDOR -0,08% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA | R$97.278,72 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK 6X2 | R$38.616,00 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO PÁ CARREGADEIRA W20 | R$203.440,00 | R$0,00 | |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN | R$52.280,00 | R$0,00 | |
| 6 | LOCAÇÃO DE CONTEINER PLASTICO | R$58.651,80 | R$33.000,00 | VENCEDOR -43,74% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO: CAMINHÃO MUNCK | R$89.280,00 | R$0,00 | |
| 8 | LOCAÇÃO CAMINHÃO TIPO PRANCHA | R$135.552,00 | R$0,00 | |
| 9 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA 320 | R$578.000,00 | R$0,00 | |
| 10 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK TRAÇADO | R$250.296,00 | R$0,00 | |
| 11 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE PICK 4X4 | R$101.853,28 | R$0,00 | |
| 12 | LOCAÇÃO DE MICRO ÔNIBUS 32 LUGARES | R$100.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.977.971,80 | R$305.000,00 | -84,58% do valor de referência | |
Vencidos 10
Venceu 10 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CONTEINER PLASTICO | R$58.651,80 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO | R$272.224,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA | R$97.278,72 | R$36.000,00 | VENCEDOR -62,99% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK 6X2 | R$38.616,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR -6,77% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO PÁ CARREGADEIRA W20 | R$203.440,00 | R$160.000,00 | VENCEDOR -21,35% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN | R$52.280,00 | R$52.000,00 | VENCEDOR -0,54% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE MICRO ÔNIBUS 32 LUGARES | R$100.500,00 | R$68.000,00 | VENCEDOR -32,34% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO: CAMINHÃO MUNCK | R$89.280,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR -46,24% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO CAMINHÃO TIPO PRANCHA | R$135.552,00 | R$128.000,00 | VENCEDOR -5,57% do valor de referência |
| 10 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA 320 | R$578.000,00 | R$320.000,00 | VENCEDOR -44,64% do valor de referência |
| 11 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE PICK 4X4 | R$101.853,28 | R$96.000,00 | VENCEDOR -5,75% do valor de referência |
| 12 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK TRAÇADO | R$250.296,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR -4,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.977.971,80 | R$1.184.000,00 | -40,14% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMIONETE PICK 4X4 | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 8 | R$12.731,66 | R$101.853,28 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$96.000,00-5,75% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK TRAÇADO | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 24 | R$10.429,00 | R$250.296,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$240.000,00-4,11% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA 320 | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.000 | R$289,00 | R$578.000,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$320.000,00-44,64% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO CAMINHÃO TIPO PRANCHA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$33.888,00 | R$135.552,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$128.000,00-5,57% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO: CAMINHÃO MUNCK | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 960 | R$93,00 | R$89.280,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$48.000,00-46,24% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE MICRO ÔNIBUS 32 LUGARES | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$25.125,00 | R$100.500,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$68.000,00-32,34% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$13.070,00 | R$52.280,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$52.000,00-0,54% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO PÁ CARREGADEIRA W20 | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$203,44 | R$203.440,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$160.000,00-21,35% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK 6X2 | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$9.654,00 | R$38.616,00 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$36.000,00-6,77% do valor de referência |
| 10 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$24.319,68 | R$97.278,72 | Lote vencido por V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP pelo valor de R$36.000,00-62,99% do valor de referência |
| 11 | LOCAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 8 | R$34.028,00 | R$272.224,00 | Lote vencido por BM LOCAÇÕES LTDA pelo valor de R$272.000,00-0,08% do valor de referência |
| 12 | LOCAÇÃO DE CONTEINER PLASTICO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 60 | R$977,53 | R$58.651,80 | Lote vencido por BM LOCAÇÕES LTDA pelo valor de R$33.000,00-43,74% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.080 | R$164.808,31 | R$1.977.971,80 | R$1.489.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114477 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP 11.186.987/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2025
FIM
18/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114474 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP 11.186.987/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2025
FIM
18/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114440 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP 11.186.987/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2025
FIM
18/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114475 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
V C COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP 11.186.987/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2025
FIM
18/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114474 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
BM LOCAÇÕES LTDA 20.548.634/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2025
FIM
18/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF