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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2025
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 0505001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS XV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM - SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2025 09:00
Publicação: 02/06/2025 15:04
Homologação: 21/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/06/2025 15:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO- PROFISSIONAL DA CONTRATADA. (ART.75, XV) | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO- PROFISSIONAL DA CONTRATADA. (ART.75, XV) | 02/06/2025 15:02 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 02/06/2025 15:02 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 02/06/2025 15:03 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/06/2025 15:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/06/2025 15:08 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/06/2025 15:03 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 02/06/2025 15:03 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/06/2025 15:03 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/06/2025 15:04 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP - Extrato de Ratificação - Edição 3759 | 28/05/2025 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP - Refiticação - Edição 3761 | 30/05/2025 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP - Extrato de Contrato - Edição 3762 | 02/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.ourem.pa.gov.br/ | 02/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS (ACE) PARA O MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | R$75,00 | R$75,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75,00 | R$75,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS (ACE) PARA O MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$75,00 | R$75,00 | Lote vencido por FUNDACAO CETAP pelo valor de R$75,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$75,00 | R$75,00 | R$75,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
FUNDACAO CETAP 10.666.828/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2025
FIM
28/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF