Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-037PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 20250429
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2025 14:00
Publicação: 05/06/2025 09:03
Homologação: 29/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/06/2025 12:22 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 04/06/2025 12:23 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/06/2025 12:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/06/2025 12:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/06/2025 11:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/06/2025 09:02 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIO | 04/06/2025 12:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 04/06/2025 12:26 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 04/06/2025 12:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 29/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 29/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE ATA | R$6.237,75 | R$6.237,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CERTIDÃO DE ATA | R$4.037,25 | R$4.037,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ACRESCIMO POR LAUDO - ATO 681 | R$1.473,75 | R$1.473,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DESMEMBRAMENTO E REGISTRO DE IMOVEL TERRENO DA UBS | R$1.505,40 | R$1.505,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CERTIDÃO DE PATRIMONIO MUNICIPAL | R$9.197,50 | R$9.197,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 2 VIA DE CERTIDÃO | R$6.137,25 | R$6.137,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PROCURAÇÃO PUBLICA | R$149,75 | R$149,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS REGISTRADOS POR TITULO EXPEDIDO PELA PREFEITURA | R$11.375,00 | R$11.375,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | REGISTRO DE IMÓVEL DE PATRIMONIO MUNICIPAL | R$10.564,45 | R$10.564,45 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.678,10 | R$50.678,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE ATA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$415,85 | R$6.237,75 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$6.237,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CERTIDÃO DE ATA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$269,15 | R$4.037,25 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$4.037,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ACRESCIMO POR LAUDO - ATO 681 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 25 | R$58,95 | R$1.473,75 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$1.473,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DESMEMBRAMENTO E REGISTRO DE IMOVEL TERRENO DA UBS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.505,40 | R$1.505,40 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$1.505,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | REGISTRO DE IMÓVEL DE PATRIMONIO MUNICIPAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$10.564,45 | R$10.564,45 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$10.564,45Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 2 VIA DE CERTIDÃO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$6.137,25 | R$6.137,25 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$6.137,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PROCURAÇÃO PUBLICA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$149,75 | R$149,75 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$149,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS REGISTRADOS POR TITULO EXPEDIDO PELA PREFEITURA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.300 | R$8,75 | R$11.375,00 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$11.375,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CERTIDÃO DE PATRIMONIO MUNICIPAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 50 | R$183,95 | R$9.197,50 | Lote vencido por MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO pelo valor de R$9.197,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.409 | R$19.293,50 | R$50.678,10 | R$50.678,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
MOCAJUBA CARTORIO DO UNICO OFICIO 05.845.110/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF