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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#025/2025DL/SEMMA
099226 - SEC MUN DE MEIO-AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 00012.20250312/0003-02
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA LICITAÇÃO, NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPÓLIS , RUA 10 DE MAIO , N° 263- CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2025 08:30
Publicação: 10/06/2025 16:51
Homologação: 28/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIDADE | 10/06/2025 16:42 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 10/06/2025 16:42 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 10/06/2025 16:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/06/2025 16:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/06/2025 16:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/06/2025 16:43 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 10/06/2025 16:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/06/2025 16:44 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL | 10/06/2025 16:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/F585974A/8b438314a66a3f84f9cb84d17eb8957d8b438314a66a3f84f9cb84d17eb8957d | 14/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/51ABC61F/7e55f527c51c36d3a89c40ea9e142c457e55f527c51c36d3a89c40ea9e142c45 | 14/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO, https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/ruropolis-0252025d-25-03-2025 | 28/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PONTO DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE TRANSMISSÃO E FIBRA ÓPTICA -600 MB. PONTO DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE TRANSMISSÃO DE EBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE 600 MEGABITS,EMPRESARIAL, FULL, COM IP VÁLIDO, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS E SUBSECRETARIAS VINCULADAS:INFRAESTRUTURA, GABINETE, FINANÇAS E AGRICULTURA, COM MANUTENÇÃO DE REDE INTERNA E AUXÍLIO TÉCNICO DA UNIDADE. | R$61.812,00 | R$54.900,00 | VENCEDOR -11,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.812,00 | R$54.900,00 | -11,18% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PONTO DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE TRANSMISSÃO E FIBRA ÓPTICA -600 MB. PONTO DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE TRANSMISSÃO DE EBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE 600 MEGABITS,EMPRESARIAL, FULL, COM IP VÁLIDO, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS E SUBSECRETARIAS VINCULADAS:INFRAESTRUTURA, GABINETE, FINANÇAS E AGRICULTURA, COM MANUTENÇÃO DE REDE INTERNA E AUXÍLIO TÉCNICO DA UNIDADE. | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$6.868,00 | R$61.812,00 | Lote vencido por MARCOS A FORTURNA EIRELI-ME pelo valor de R$54.900,00-11,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$6.868,00 | R$61.812,00 | R$54.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099226 - SEC MUN DE MEIO-AMBIENTE
MARCOS A FORTURNA EIRELI-ME 29.357.013/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF