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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP/2025.001-CMJ.
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 458/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://BNCCOMPRAS.COM/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/06/2025 09:00
Publicação: 11/06/2025 18:35
Homologação: 27/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 27/06/2025 11:49 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 11/06/2025 10:55 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 11/06/2025 10:55 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 23/06/2025 11:20 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 11/06/2025 10:55 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/06/2025 11:51 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÕES | 27/06/2025 11:50 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/06/2025 14:17 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/06/2025 18:30 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | ORÇAMENTO DA OBRA | 11/06/2025 10:59 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BASICO | 11/06/2025 10:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - CIRCULAÇÃO 11/06 N° 3769 | 11/06/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA CÂMARA | 11/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL CR2 | 11/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA FACHADA, REVITALIZAÇÃO DO TELHADO, SUBSTITUIÇÃO DO FORRO E PINTURA GERAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA. | R$495.525,94 | R$490.000,00 | VENCEDOR -1,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$495.525,94 | R$490.000,00 | -1,12% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA FACHADA, REVITALIZAÇÃO DO TELHADO, SUBSTITUIÇÃO DO FORRO E PINTURA GERAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA. | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$495.525,94 | R$495.525,94 | Lote vencido por R F DOS SANTOS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI pelo valor de R$490.000,00-1,12% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$495.525,94 | R$495.525,94 | R$490.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
R F DOS SANTOS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 12.841.017/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2025
FIM
30/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
R F DOS SANTOS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 12.841.017/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2025
FIM
30/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF