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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 023.2025.CPL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000044/2025-71
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2025 15:26
Publicação: 12/06/2025 17:39
Homologação: 12/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS | 12/06/2025 17:16 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/06/2025 17:17 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA IN 023 | 12/06/2025 17:26 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOC. NOTÓTIA ESPECIALIZAÇÃO IN 023 | 12/06/2025 17:24 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR IN 023 | 12/06/2025 17:27 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNACAO FISCAL CONTRATO | 12/06/2025 17:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/06/2025 17:27 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/06/2025 09:16 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/06/2025 17:28 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORCAMENTARIO I | 12/06/2025 17:28 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/06/2025 17:28 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERT. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12/06/2025 17:21 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/06/2025 17:29 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3771 - Código Identificador: FD42A2CE - Aviso de Contratação Direta | 13/06/2025 |
| 2 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 12/06/2025 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Link: https://pncp.gov.br/app/editais/01420402000108/2025/5 | 12/06/2025 |
| 4 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 930990 | 12/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipalde Marabá/PMM. Link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20023.2025.CPL&clean=false | 12/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 58º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS) | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 58º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$1.200,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.200,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM 29.184.280/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2025
FIM
23/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF