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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025
077002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2025042401
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: PA 320 BAIRRO ALMIR GABRIEL - SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 24/04/2025 10:00
Publicação: 14/06/2025 08:28
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/06/2025 06:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/06/2025 18:43 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/06/2025 18:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/06/2025 08:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/06/2025 08:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/06/2025 06:55 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 13/06/2025 18:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/06/2025 08:25 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 13/06/2025 06:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AUTORIZAÇÃO | 29/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://cmsaofrancisco.com.br/ | 29/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICOS OPERACIONAIS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS/DEPARTAMENTO PESSOAL, ELABORAÇÃO E SUPORTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, ESOCIAL-REINF, DCTF WEB, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO ECAC JUNTO A RECEITA FEDERAL E EMISSÃO DE DARF PREVIDENCIÁRIO | R$52.000,00 | R$52.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$52.000,00 | R$52.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICOS OPERACIONAIS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS/DEPARTAMENTO PESSOAL, ELABORAÇÃO E SUPORTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, ESOCIAL-REINF, DCTF WEB, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO ECAC JUNTO A RECEITA FEDERAL E EMISSÃO DE DARF PREVIDENCIÁRIO | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 8 | R$6.500,00 | R$52.000,00 | Lote vencido por JOSÉ GERALDO TAVARES FILHO pelo valor de R$52.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$6.500,00 | R$52.000,00 | R$52.000,00 | |||