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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025 FMAS
121007 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL - FMAS
Nº do Processo Administrativo: 07050001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/05/2025 16:00
Publicação: 18/06/2025 12:07
Homologação: 05/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 18/06/2025 11:04 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO | 18/06/2025 12:06 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD- EMERGENCIAL | 17/06/2025 17:07 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 18/06/2025 11:08 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - EMERGENCIAL | 17/06/2025 17:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/06/2025 17:11 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/06/2025 15:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2025 17:10 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 17/06/2025 17:13 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/06/2025 17:14 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 17/06/2025 17:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 17/06/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 17/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | META 1 - KIT DE ALIMENTAÇÃO - CESTAS BÁSICAS 01- ARROZ TIPO 1: CLASSE LONGO FINO. PACOTE DE 01 KG. 02- AÇÚCAR TIPO CRISTAL: CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR. 03- BISCOITO TIPO CREAM CRACK: PACOTE COM 300 GR 04- CAFÉ: TIPO MOÍDO, TORRADO, EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA, EMBALADO A VÁCUO PACOTE DE 250 GR. 05- FARINHA DE MANDIOCA – FINA, PACOTE COM 01 KG. 06- FEIJÃO TIPO 1; PACOTE 1 KG 07- FLOCOS DE MILHO: A BASE DE FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR E AMIDO DE MILHO, PACOTE COM 500 GR. 08- LEITE EM PÓ: TIPO INTEGRAL, EMBALAGEM ALUMINIZADA, PACOTE COM 200 GR. 09- MACARRÃO TIPO COMUM: FORMATO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA DE TRIGO E SÊMOLA OU SEMOLINA. PACOTE DE 400 GR. 10- ÓLEO VEGETAL: MATÉRIA PRIMA SOJA, EMBALAGEM DE 900 ML. 11- SAL: REFINADO E IODADO NÃO TÓXICO, COM DOSAGEM MÍNIMA DE 10 MG E MÁXIMA DE 15 MG DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. PACOTE DE 01 KG. 12- SARDINHA: EM ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, EM LATA COM ANEL SUPERIOR FACILITADOR DE ABERTURA MANUAL. LATA COM 125 GR. | R$164.653,50 | R$164.653,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | META 2 - KIT LIMPEZA 01- BALDE PLÁSTICO; 02- ESPONJA DE LIMPEZA 03- ESPONJA DE AÇO 04- LUVA DE BORRACHA 05- PÁ COLETORA DE LIXO C/ CABO LONGO 06- PANO DE LIMPEZA 07- RODO DE LIMPEZA 08- SABÃO EM BARRA 200G 09- SABÃO EM PÓ 400G 10- SACO DE LIXO 50L, PCT. 10 UNI 11- VASSOURA PIAÇAVA | R$51.173,00 | R$51.173,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | META 3 - KIT HIGIENE PESSOAL 01- DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE 02- CREME DENTAL 70G 03- ESCOVA DENTAL MACIA 04- SABONETE EM BARRA 84G 05- PAPEL HIGIÊNICO (PCT. COM 4 UNID.) 30 M 06- TOALHA DE BANHO (TAM.: 60CMX1,20M), 97% ALGODÃO 07- ABSORVENTE HIGIÊNICO (8UNID.) 08- SUTIÃ 09- CALCINHA | R$61.026,56 | R$61.026,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | META 8 - ÁGUA MINERAL ÁGUA MINERAL EM GARRAFA DE 5L | R$52.250,25 | R$52.250,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | META 5 - REDE 01- REDE DE DORMIR | R$34.372,35 | R$34.372,35 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | META 6- KIT DORMITÓRIO COLCHÃO 01- COBERTOR SOLTEIRO 02- FRONHA SOLTEIRO 03- FRONHA SOLTEIRO 04- TRAVESSEIRO | R$35.590,17 | R$35.590,17 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | META 7 - COLCHÃO 01- COLCHÃO SOLTEIRO | R$76.953,00 | R$76.953,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | META 4 - KIT DORMITÓRIO REDE 01- MANTA 02- MOSQUITEIRO 03- TRAVESSEIRO | R$40.959,00 | R$40.959,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$516.977,83 | R$516.977,83 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | META 1 - KIT DE ALIMENTAÇÃO - CESTAS BÁSICAS 01- ARROZ TIPO 1: CLASSE LONGO FINO. PACOTE DE 01 KG. 02- AÇÚCAR TIPO CRISTAL: CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR. 03- BISCOITO TIPO CREAM CRACK: PACOTE COM 300 GR 04- CAFÉ: TIPO MOÍDO, TORRADO, EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA, EMBALADO A VÁCUO PACOTE DE 250 GR. 05- FARINHA DE MANDIOCA – FINA, PACOTE COM 01 KG. 06- FEIJÃO TIPO 1; PACOTE 1 KG 07- FLOCOS DE MILHO: A BASE DE FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR E AMIDO DE MILHO, PACOTE COM 500 GR. 08- LEITE EM PÓ: TIPO INTEGRAL, EMBALAGEM ALUMINIZADA, PACOTE COM 200 GR. 09- MACARRÃO TIPO COMUM: FORMATO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA DE TRIGO E SÊMOLA OU SEMOLINA. PACOTE DE 400 GR. 10- ÓLEO VEGETAL: MATÉRIA PRIMA SOJA, EMBALAGEM DE 900 ML. 11- SAL: REFINADO E IODADO NÃO TÓXICO, COM DOSAGEM MÍNIMA DE 10 MG E MÁXIMA DE 15 MG DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. PACOTE DE 01 KG. 12- SARDINHA: EM ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, EM LATA COM ANEL SUPERIOR FACILITADOR DE ABERTURA MANUAL. LATA COM 125 GR. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 330 | R$498,95 | R$164.653,50 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$164.653,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | META 2 - KIT LIMPEZA 01- BALDE PLÁSTICO; 02- ESPONJA DE LIMPEZA 03- ESPONJA DE AÇO 04- LUVA DE BORRACHA 05- PÁ COLETORA DE LIXO C/ CABO LONGO 06- PANO DE LIMPEZA 07- RODO DE LIMPEZA 08- SABÃO EM BARRA 200G 09- SABÃO EM PÓ 400G 10- SACO DE LIXO 50L, PCT. 10 UNI 11- VASSOURA PIAÇAVA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 292 | R$175,25 | R$51.173,00 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$51.173,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | META 3 - KIT HIGIENE PESSOAL 01- DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE 02- CREME DENTAL 70G 03- ESCOVA DENTAL MACIA 04- SABONETE EM BARRA 84G 05- PAPEL HIGIÊNICO (PCT. COM 4 UNID.) 30 M 06- TOALHA DE BANHO (TAM.: 60CMX1,20M), 97% ALGODÃO 07- ABSORVENTE HIGIÊNICO (8UNID.) 08- SUTIÃ 09- CALCINHA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 139 | R$439,04 | R$61.026,56 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$61.026,56Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | META 4 - KIT DORMITÓRIO REDE 01- MANTA 02- MOSQUITEIRO 03- TRAVESSEIRO | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 369 | R$111,00 | R$40.959,00 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$40.959,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | META 5 - REDE 01- REDE DE DORMIR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 369 | R$93,15 | R$34.372,35 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$34.372,35Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | META 6- KIT DORMITÓRIO COLCHÃO 01- COBERTOR SOLTEIRO 02- FRONHA SOLTEIRO 03- FRONHA SOLTEIRO 04- TRAVESSEIRO | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 231 | R$154,07 | R$35.590,17 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$35.590,17Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | META 7 - COLCHÃO 01- COLCHÃO SOLTEIRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 227 | R$339,00 | R$76.953,00 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$76.953,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | META 8 - ÁGUA MINERAL ÁGUA MINERAL EM GARRAFA DE 5L | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.495 | R$14,95 | R$52.250,25 | Lote vencido por IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$52.250,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.452 | R$1.825,41 | R$516.977,83 | R$516.977,83 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121007 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL - FMAS
IFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA 55.933.906/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2025
FIM
05/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
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