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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA N° 027/2025
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 073/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: RUA ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA, Nº. 253, 2º ANDAR, SALA 202, JARDIM UMUARAMA, REDENÇÃO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2025 09:00
Publicação: 17/06/2025 19:29
Homologação: 16/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO | 17/06/2025 19:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/06/2025 19:24 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/06/2025 19:25 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 17/06/2025 19:34 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/06/2025 19:25 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/06/2025 19:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/06/2025 19:25 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/06/2025 19:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR | 17/06/2025 19:26 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 17/06/2025 19:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM O Nº 36.262 SOB PROTOCOLO Nº 1210279 PAG. Nº 93. | 16/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE PUBLICAÇÃO FAMEP – O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3772, ANO XVI. | 16/06/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO BRASIL, B-10. | 16/06/2025 |
| 4 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais | 16/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 16/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE MÍDIA EM CARRO DE SOM, SEM LOCUTOR: COMBUSTÍVEL E MOTORISTA TUDO POR CONTA DA CONTRATADA: CARRO DE SOM DE PORTE MÉDIO, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO; GERADOR PRÓPRIO OU BATERIA, 02 MICROFONES S/FIO E 02 MICROFONES C/FIO; GRAVADOR DE SOM, LEITOR DE CD OU PEN DRIVE (QUE EXECUTE MP3 E OUTROS FORMATOS). SOM COM POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000 WATTS. TOTAL DE 112,5 HORAS DE DIVULGAÇÃO POR MÊS. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSERÇÃO DE MÍDIA DIGITAL EM PORTAL DE NOTÍCIASPARA DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PA. TOTALIZANDO 950 INSERÇÕES POR MÊS. | R$14.500,00 | R$14.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃOINSTITUCIONAL COM LOCUTOR EM CARRO DE SOM, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DACONTRATADA, UTILIZANDO VEÍCULO DE PORTE MÉDIO, CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO, GERADORPRÓPRIO OU BATERIA, 02 MICROFONES SEM FIO E 02MICROFONES COM FIO, GRAVADOR DE SOM, LEITOR DECD OU PEN DRIVE (COMPATÍVEL COM FORMATO MP3 EDEMAIS FORMATOS), EQUIPAMENTO DE SOM COMPOTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000 WATTS. TOTAL DE90 HORAS DE DIVULGAÇÃO POR MÊS. | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.500,00 | R$61.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE MÍDIA EM CARRO DE SOM, SEM LOCUTOR: COMBUSTÍVEL E MOTORISTA TUDO POR CONTA DA CONTRATADA: CARRO DE SOM DE PORTE MÉDIO, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO; GERADOR PRÓPRIO OU BATERIA, 02 MICROFONES S/FIO E 02 MICROFONES C/FIO; GRAVADOR DE SOM, LEITOR DE CD OU PEN DRIVE (QUE EXECUTE MP3 E OUTROS FORMATOS). SOM COM POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000 WATTS. TOTAL DE 112,5 HORAS DE DIVULGAÇÃO POR MÊS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$5.500,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por INOVA EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃOINSTITUCIONAL COM LOCUTOR EM CARRO DE SOM, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DACONTRATADA, UTILIZANDO VEÍCULO DE PORTE MÉDIO, CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO, GERADORPRÓPRIO OU BATERIA, 02 MICROFONES SEM FIO E 02MICROFONES COM FIO, GRAVADOR DE SOM, LEITOR DECD OU PEN DRIVE (COMPATÍVEL COM FORMATO MP3 EDEMAIS FORMATOS), EQUIPAMENTO DE SOM COMPOTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000 WATTS. TOTAL DE90 HORAS DE DIVULGAÇÃO POR MÊS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$6.250,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por INOVA EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | INSERÇÃO DE MÍDIA DIGITAL EM PORTAL DE NOTÍCIASPARA DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PA. TOTALIZANDO 950 INSERÇÕES POR MÊS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$3.625,00 | R$14.500,00 | Lote vencido por INOVA EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$14.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.375,00 | R$61.500,00 | R$61.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
INOVA EMPREENDIMENTOS LTDA 41.539.268/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/06/2025
FIM
20/10/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF