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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2025
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 510/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2025 11:00
Publicação: 18/06/2025 12:59
Homologação: 12/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 20/08/2025 11:23 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/08/2025 11:24 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 20/08/2025 11:22 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC DE FORMALIZAÇÃO | 18/06/2025 12:57 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 18/06/2025 12:57 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | EST TECNICO | 18/06/2025 12:57 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JUGAMENTO E ATAS DAS SESSÃOES DE ABERTURA | 20/08/2025 11:23 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 20/08/2025 11:23 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/06/2025 12:58 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | RELATORIO DE PESQUISA DE PREÇO | 18/06/2025 12:59 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 18/06/2025 12:58 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICA NO PORTAL DA UNIÃO SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069 Nº 114 PAG 331 | 18/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIÁRIO DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº: 157, PAG: 337, EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO | 20/08/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO DO ESTADO N 36.266, PROTOCOLO 1211547, PAG 131 | 18/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO JORNAL DOS MUNICÍPIOS, Nº 3818, COD: 2003CEF4, PAG: 56, EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO | 19/08/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO NO PORTAL DO MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XVI Nº 3774, PAG 64, CODIGO INDENTIFICADOR: 24AE0F91 | 18/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI | 18/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, NACIONAIS, INTERNACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, SEGURO VIAGEM, EMISSÃO E ENTREGA DAS MESMAS. | R$24.332,45 | R$0,05 | VENCEDOR -100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$24.332,45 | R$0,05 | -100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, NACIONAIS, INTERNACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, SEGURO VIAGEM, EMISSÃO E ENTREGA DAS MESMAS. | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 485 | R$50,17 | R$24.332,45 | Lote vencido por LOGUI TURISMO LTDA pelo valor de R$0,05-100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 485 | R$50,17 | R$24.332,45 | R$0,05 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
LOGUI TURISMO LTDA 48.729.783/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2025
FIM
29/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF