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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90005/2025
014018 - SEGEP/COGEP
Nº do Processo Administrativo: 581/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEGEP (TÉRREO), SITUADA A AV. GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, Nº 2.110, BAIRRO: SÃO BRÁS, CEP: 66060-230 – BELÉM/PA.
Observação: a escolha da modalidade pregÃo presencial, É de acordo com o previsto no item 3 e subitens do termo de referÊncia c/c o previsto na lei federal nº 14.133/2021, e ainda, a impossibilidade do critÉrio de julgamento "maior oferta" do objeto licitado, de realizar a licitaÇÃo na plataforma comprasgov.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA SUSPENSA
Abertura: 14/07/2025 09:00
Publicação: 18/06/2025 17:40
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD ASSINADO | 18/06/2025 17:17 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PP Nº 90005-2025 - CONCESSÃO DE ESPAÇO PUBLICO MEDIANTE OUTORGA ONEROSA - ABRIGO DE ONIBUS - SEGEP.ASS | 18/06/2025 17:08 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP ASSINADO | 18/06/2025 17:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE SUSPENSÃO | 10/07/2025 16:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/06/2025 15:23 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER E DESPACHO PGM | 30/06/2025 11:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/06/2025 17:09 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 18/06/2025 17:18 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 18/06/2025 17:18 |
| 10 | TERMO DE SUSPENSÃO | AVISO DE SUSPENSÃO DOM PP 90005-2025 | 10/07/2025 16:08 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Nº 15.214, Pag. 19(aviso de Licitação) | 18/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Nº 15.228, Pag. 20(Aviso de SUSPENSÃO) | 10/07/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diario do Pará, Caderno ECONOMIA, Pag. B14(aviso de licitação) | 23/06/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará, Caderno ECONOMIA, Pag. B12 (Aviso de Suspensão). | 10/07/2025 |
| 5 | Site | http://www.belem.pa.gov.br/licitacao(aviso de licitação) | 23/06/2025 |
| 6 | Site | www.compras.gov.br(aviso de licitação) | 23/06/2025 |
| 7 | Site | GIIG-PMB(Edital e Anexos) | 23/06/2025 |
| 8 | Site | www.gov.br/pncp/pt-br(aviso de licitação) | 23/06/2025 |
| 9 | Site | PMB - http://www.belem.pa.gov.br/licitacao(Aviso de Suspensão) | 10/07/2025 |
| 10 | Site | PNCP - www.gov.br/pncp/pt-br(Aviso de Suspensão) | 10/07/2025 |
| 11 | Portal da Transparência | http://www.belem.pa.gov.br/transparencia(aviso de licitação) | 23/06/2025 |
| 12 | Portal da Transparência | http://www.belem.pa.gov.br/transparencia(Aviso de SUSPENSÃO) | 10/07/2025 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A “CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA”, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, NA CIDADE DE BELÉM/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | UNIDADE | 3350399900 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5,00 | R$5,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$5,00 | R$5,00 | R$0,00 | |||