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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0-2025-019-DISP
065202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 04060001/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNIUCIPAL DE SALINÓPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/06/2025 09:00
Publicação: 23/06/2025 18:26
Homologação: 18/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 23/06/2025 18:05 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | ESTIMATIVA DE PREÇO | 23/06/2025 18:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 23/06/2025 18:06 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 23/06/2025 18:22 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇOS | 23/06/2025 18:24 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/06/2025 17:17 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/06/2025 18:07 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 23/06/2025 18:24 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/06/2025 18:24 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 23/06/2025 18:21 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - Prefeitura Municipal de Salinópolis. | 23/06/2025 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DA DISPENSA - Prefeitura Municipal de Salinópolis. | 18/06/2025 |
| 3 | Site | EXTRATO DE CONTRATO - wwe.saçinopolis.pa.gov.br | 23/06/2025 |
| 4 | Site | EXTRATO DA DISPENSA - www.salinopolis.pa.gov.br | 18/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO - www.governotransparente.com.br | 23/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | EXTRATO DA DISPENSA - www.governotransparente.com.br | 18/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VAN CAPACIDADE DE 16L, SENDO ZERO KM OU COM ATÉ 10.000KM, COMBUSTIVEL: DIESEL, PARA RODAR EM MÉDIA 15.000KM/MÊS, NÃO MENOS QUE ISSO, COM SEGURO PARA AMPARAR OS POSSÍVEIS SINISTROS E ACIDENTES DO TIPO COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) -DANOS A TERCEIROS; COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP); COBERTURA PARA CONTRA COLISÃO INCÊNDIO, ROUBO E FURTO; ASSISTÊNCIA 24H COM REBOQUE E ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA; COBERTURA PARA VIDROS, RETROVISORES, LATERNAS E FARÓIS E COBERTURA PARA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. | R$250.140,12 | R$240.000,00 | VENCEDOR -4,05% do valor de referência |
| 2 | VAN CAPACIDADE DE 16L, SENDO ZERO KM OU COM ATÉ 10.000KM, COMBUSTIVEL: DIESEL, PARA RODAR EM MÉDIA 15.000KM/MÊS, NÃO MENOS QUE ISSO, COM SEGURO PARA AMPARAR OS POSSIVEIS SINISTROS E ACIDENTES DO TIPO COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) -DANOS A TERCEIROS; COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP); COBERTURA PARA CONTRA COLISÃO INCÊNDIO, ROUBO E FURTO; ASSISTÊNCIA 24H COM REBOQUE E ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA; COBERTURA PARA VIDROS, RETROVISORES, LATERNAS E FARÓIS E COBERTURA PARA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. | R$250.140,12 | R$240.000,00 | VENCEDOR -4,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$500.280,24 | R$480.000,00 | -4,05% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VAN CAPACIDADE DE 16L, SENDO ZERO KM OU COM ATÉ 10.000KM, COMBUSTIVEL: DIESEL, PARA RODAR EM MÉDIA 15.000KM/MÊS, NÃO MENOS QUE ISSO, COM SEGURO PARA AMPARAR OS POSSIVEIS SINISTROS E ACIDENTES DO TIPO COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) -DANOS A TERCEIROS; COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP); COBERTURA PARA CONTRA COLISÃO INCÊNDIO, ROUBO E FURTO; ASSISTÊNCIA 24H COM REBOQUE E ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA; COBERTURA PARA VIDROS, RETROVISORES, LATERNAS E FARÓIS E COBERTURA PARA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$20.845,01 | R$250.140,12 | Lote vencido por L S INOVAÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$240.000,00-4,05% do valor de referência |
| 2 | VAN CAPACIDADE DE 16L, SENDO ZERO KM OU COM ATÉ 10.000KM, COMBUSTIVEL: DIESEL, PARA RODAR EM MÉDIA 15.000KM/MÊS, NÃO MENOS QUE ISSO, COM SEGURO PARA AMPARAR OS POSSÍVEIS SINISTROS E ACIDENTES DO TIPO COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) -DANOS A TERCEIROS; COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP); COBERTURA PARA CONTRA COLISÃO INCÊNDIO, ROUBO E FURTO; ASSISTÊNCIA 24H COM REBOQUE E ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA; COBERTURA PARA VIDROS, RETROVISORES, LATERNAS E FARÓIS E COBERTURA PARA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$20.845,01 | R$250.140,12 | Lote vencido por L S INOVAÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$240.000,00-4,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$41.690,02 | R$500.280,24 | R$480.000,00 | |||