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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-230501
022399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 230501/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://BNC.ORG.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2025 09:00
Publicação: 07/07/2025 15:42
Homologação: 03/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 02/07/2025 12:39 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA | 02/07/2025 12:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 02/07/2025 12:40 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 02/07/2025 12:40 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 02/07/2025 12:44 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/07/2025 16:25 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER J. | 02/07/2025 13:36 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 02/07/2025 12:41 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 02/07/2025 12:43 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/07/2025 12:44 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | https://bnc.org.br/ | 23/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://capanema.pa.gov.br/tag.php | 23/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LIMPEZA : 1 UNIDADE BALDE PLASTICO 1 PACOTE DE ESPONJA DE LIMPEZA PCT. COM 3 1 PACOTE DE ESPONJA DE AÇO PCT. COM 1 PAR DE LUVA DE BORRACHA 1 UNIDADE PA COLETORA DE LIXO C/ CABO LONGO 2 UNIDADE PANO DE LIMPEZA 1 UNIDADE RODO DE LIMPEZA 3 UNIDADE SABÃO EM BARRA 200G 2 UNIDADE SABÃO EM PÓ 400G 6 UNIDADE SACO DE LIXO 50L, PCT. 10 UNI 1 UNIDADE VASSOURA PIAÇAVA | R$163.826,11 | R$146.008,24 | VENCEDOR -10,88% do valor de referência |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOAL : 4 UNIDADE DE DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE 4 UNIDADE DE CREME DENTAL 70G 4 UNIDADE ESCOVA DENTAL MACIA 4 UNIDADE DE SABONETE EM BARRA 84G 4 PACOTES DE PAPEL HIGIÊNICO (PACOTE C/ 4UNI.) 30 M 4 UNIDADE DE TOALHA DE BANHO (TAM.: 60CMX1,20M), 97% ALGODÃO | R$137.883,80 | R$133.317,20 | VENCEDOR -3,31% do valor de referência |
| 3 | KIT DE ALIMENTAÇÃO - CESTAS BÁSICAS : 10 KG DE ARROZ TIPO 1: CLASSE LONGO FINO. PACOTE DE 01 KG. 03 KG DE AÇÚCAR TIPO CRISTAL: CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR. 05 PACOTES DE BISCOITO TIPO CREAM CRACK: PACOTE COM 300 GR. 04 PACOTES DE CAFÉ: TIPO MOÍDO, TORRADO, EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA, EMBALADO A VÁCUO. PACOTE DE 250 GR. 02 KG FARINHA DE MANDIOCA – FINA, PACOTE COM 01 KG. 05 KG FEIJÃO TIPO 1; PACOTE 1 KG 06 PACOTES FLOCOS DE MILHO: A BASE DE FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR E AMIDO DE MILHO. PACOTE COM 500 GR. 04 PACOTES LEITE EM PÓ: TIPO INTEGRAL, EMBALAGEM ALUMINIZADA, PACOTE COM 200 GR. 08 PACOTES MACARRÃO TIPO COMUM: FORMATO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA DE TRIGO E SÊMOLA OU SEMOLINA. PACOTE DE 400 GR. 02 UNIDADES DE ÓLEO VEGETAL: ATÉRIA PRIMA SOJA, EMBALAGEM DE 900 ML. SAL: REFINADO E IODADO NÃO TÓXICO, COM DOSAGEM MÍNIMA DE 10 MG E MÁXIMA DE 15 MG DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. PACOTE DE 01 KG. 05 LATAS DE SARDINHA: EM ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, EM LATA COM ANEL SUPERIOR FACILITADOR DE ABERTURA MANUAL. LATA COM 125 GR. | R$539.033,03 | R$469.511,95 | VENCEDOR -12,90% do valor de referência |
| 4 | KIT FEMENINO : 2 PACOTE DE ABSORVENTE HIGIENICO (8 UNID.) 2 UNIDADE DE SUTIÃ 2 CALCINHA TAMANHO P,M,G | R$59.885,94 | R$51.858,00 | VENCEDOR -13,41% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL | R$31.915,46 | R$29.989,70 | VENCEDOR -6,03% do valor de referência |
| 6 | KIT REDE : 1 UNIDADE DE REDE | R$333.157,25 | R$86.163,75 | VENCEDOR -74,14% do valor de referência |
| 7 | KIT DORMITORIO COLCHÃO : 1 UNIDADE COBERTOR SOLTEIRO 1 UNIDADE FRONHA SOLTEIRO 1 UNIDADE LENÇOL SOLTEIRO 1 UNIDADE TRAVESSEIRO | R$126.958,08 | R$118.325,76 | VENCEDOR -6,80% do valor de referência |
| 8 | COLCHÃO : COLCHÃO DE SOLTEIRO | R$287.655,00 | R$255.945,00 | VENCEDOR -11,02% do valor de referência |
| 9 | KIT DORMITORIO REDE : 1 UNIDADE DE MANTA 1 UNIDADE DE MOSQUITEIRO 1 UNIDADE DE TRAVESSEIRO | R$410.848,00 | R$102.675,00 | VENCEDOR -75,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.091.162,67 | R$1.393.794,60 | -33,35% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE ALIMENTAÇÃO - CESTAS BÁSICAS : 10 KG DE ARROZ TIPO 1: CLASSE LONGO FINO. PACOTE DE 01 KG. 03 KG DE AÇÚCAR TIPO CRISTAL: CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR. 05 PACOTES DE BISCOITO TIPO CREAM CRACK: PACOTE COM 300 GR. 04 PACOTES DE CAFÉ: TIPO MOÍDO, TORRADO, EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA, EMBALADO A VÁCUO. PACOTE DE 250 GR. 02 KG FARINHA DE MANDIOCA – FINA, PACOTE COM 01 KG. 05 KG FEIJÃO TIPO 1; PACOTE 1 KG 06 PACOTES FLOCOS DE MILHO: A BASE DE FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR E AMIDO DE MILHO. PACOTE COM 500 GR. 04 PACOTES LEITE EM PÓ: TIPO INTEGRAL, EMBALAGEM ALUMINIZADA, PACOTE COM 200 GR. 08 PACOTES MACARRÃO TIPO COMUM: FORMATO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA DE TRIGO E SÊMOLA OU SEMOLINA. PACOTE DE 400 GR. 02 UNIDADES DE ÓLEO VEGETAL: ATÉRIA PRIMA SOJA, EMBALAGEM DE 900 ML. SAL: REFINADO E IODADO NÃO TÓXICO, COM DOSAGEM MÍNIMA DE 10 MG E MÁXIMA DE 15 MG DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. PACOTE DE 01 KG. 05 LATAS DE SARDINHA: EM ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, EM LATA COM ANEL SUPERIOR FACILITADOR DE ABERTURA MANUAL. LATA COM 125 GR. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 941 | R$572,83 | R$539.033,03 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$469.511,95-12,90% do valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA : 1 UNIDADE BALDE PLASTICO 1 PACOTE DE ESPONJA DE LIMPEZA PCT. COM 3 1 PACOTE DE ESPONJA DE AÇO PCT. COM 1 PAR DE LUVA DE BORRACHA 1 UNIDADE PA COLETORA DE LIXO C/ CABO LONGO 2 UNIDADE PANO DE LIMPEZA 1 UNIDADE RODO DE LIMPEZA 3 UNIDADE SABÃO EM BARRA 200G 2 UNIDADE SABÃO EM PÓ 400G 6 UNIDADE SACO DE LIXO 50L, PCT. 10 UNI 1 UNIDADE VASSOURA PIAÇAVA | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 833 | R$196,67 | R$163.826,11 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$146.008,24-10,88% do valor de referência |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL : 4 UNIDADE DE DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE 4 UNIDADE DE CREME DENTAL 70G 4 UNIDADE ESCOVA DENTAL MACIA 4 UNIDADE DE SABONETE EM BARRA 84G 4 PACOTES DE PAPEL HIGIÊNICO (PACOTE C/ 4UNI.) 30 M 4 UNIDADE DE TOALHA DE BANHO (TAM.: 60CMX1,20M), 97% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 430 | R$320,66 | R$137.883,80 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$133.317,20-3,31% do valor de referência |
| 4 | KIT FEMENINO : 2 PACOTE DE ABSORVENTE HIGIENICO (8 UNID.) 2 UNIDADE DE SUTIÃ 2 CALCINHA TAMANHO P,M,G | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 402 | R$148,97 | R$59.885,94 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$51.858,00-13,41% do valor de referência |
| 5 | KIT DORMITORIO REDE : 1 UNIDADE DE MANTA 1 UNIDADE DE MOSQUITEIRO 1 UNIDADE DE TRAVESSEIRO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 925 | R$444,16 | R$410.848,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$102.675,00-75,01% do valor de referência |
| 6 | KIT REDE : 1 UNIDADE DE REDE | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 925 | R$360,17 | R$333.157,25 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$86.163,75-74,14% do valor de referência |
| 7 | KIT DORMITORIO COLCHÃO : 1 UNIDADE COBERTOR SOLTEIRO 1 UNIDADE FRONHA SOLTEIRO 1 UNIDADE LENÇOL SOLTEIRO 1 UNIDADE TRAVESSEIRO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 768 | R$165,31 | R$126.958,08 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$118.325,76-6,80% do valor de referência |
| 8 | COLCHÃO : COLCHÃO DE SOLTEIRO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 755 | R$381,00 | R$287.655,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$255.945,00-11,02% do valor de referência |
| 9 | ÁGUA MINERAL | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.006 | R$15,91 | R$31.915,46 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$29.989,70-6,03% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.985 | R$2.605,68 | R$2.091.162,67 | R$1.393.794,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA 55.800.799/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF