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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-002FME
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 030107/2025 – PMA-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DOIS, Nº 16, BAIRRO PANORAMA, MUNICÍPIO DE ANAPU, ESTADO DO PARÁ, CEP: 68.365-000, NA SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2025 09:00
Publicação: 30/09/2025 11:37
Homologação: 09/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 30/09/2025 11:21 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/09/2025 11:02 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 30/09/2025 11:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 30/09/2025 11:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 22/10/2025 09:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/09/2025 11:36 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA | 30/09/2025 11:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 30/09/2025 11:36 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 30/09/2025 11:11 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DA UNIDADE GESTORA. | 13/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO. | 13/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO, MPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, POR MEIO DA PLATAFORMA GESTOR ESCOLAR WEB COMPOSTA PELOS SISTEMAS /MÓDULOS, ACADÊMICO (WEB E DESKTOP), PEDAGÓGICO (WEB), PORTAL DE MATRÍCULAS ON LINE (WEB), DIÁRIO DE CLASSE (WEB E APP-MOBILE), PORTAL DO ALUNO (WEB E APP-MOBILE), LOTAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (WEB), TRANSPORTE ESCOLAR (WEB), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA. | R$104.418,68 | R$104.418,68 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$104.418,68 | R$104.418,68 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO, MPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, POR MEIO DA PLATAFORMA GESTOR ESCOLAR WEB COMPOSTA PELOS SISTEMAS /MÓDULOS, ACADÊMICO (WEB E DESKTOP), PEDAGÓGICO (WEB), PORTAL DE MATRÍCULAS ON LINE (WEB), DIÁRIO DE CLASSE (WEB E APP-MOBILE), PORTAL DO ALUNO (WEB E APP-MOBILE), LOTAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (WEB), TRANSPORTE ESCOLAR (WEB), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$104.418,68 | R$104.418,68 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$104.418,68Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$104.418,68 | R$104.418,68 | R$104.418,68 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
A M ABUCATER DE SANTANA 13.619.970/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
13/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF