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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00016
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 004/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ. SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 06/06/2025 08:00
Publicação: 07/07/2025 16:05
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/07/2025 15:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 07/07/2025 15:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/07/2025 16:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO | 07/07/2025 16:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/07/2025 15:59 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 07/07/2025 16:04 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/07/2025 16:02 |
| 8 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 07/07/2025 16:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 07/07/2025 16:01 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 06/06/2025 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da PMOP | 06/06/2025 |
| 3 | Site | WWW.OEIRASDOPARA.PA.GOV.BR | 06/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 06/06/2025 |
Participantes 0
Itens 24
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 645.000 | R$8,22 | R$5.301.900,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 845.000 | R$8,42 | R$7.114.900,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 785.000 | R$8,52 | R$6.688.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | ÓLEO PARA DIFERENCIAL 90 (20LT) | GALÃO | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 390 | R$659,35 | R$257.146,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | ÓLEO PARA MOTOR A GASOLINA 40 (20LT) | GALÃO | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 390 | R$620,68 | R$242.065,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | ÓLEO 2 TEMPOS (500 ML) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 780 | R$214,35 | R$167.193,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR 20W50 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 520 | R$29,35 | R$15.262,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | FLUIDO DE FREIO (500 ML) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 750 | R$30,82 | R$23.115,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOCICLETA | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 480 | R$31,82 | R$15.273,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | ÓLEO PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 750 | R$34,48 | R$25.860,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | ADITIVO PARA RADIADOR | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 500 | R$23,78 | R$11.890,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL 15W40 (20L) | GALÃO | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 460 | R$392,15 | R$180.389,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | ÓLEO PARA CAIXA DE MARCHA EATON 40 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 450 | R$229,68 | R$103.356,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | ÓLEO PARA CAIXA DE MARCHA 75 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 5 | R$65,02 | R$325,10 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 15 | ÓLEO PARA CAIXA DE MARCHA 80 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 5 | R$51,68 | R$258,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 16 | ÓLEO PARA CAIXA DE MARCHA 90 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 5 | R$39,48 | R$197,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 17 | GRAXA UNIVERSAL (20 KG) | BALDE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 380 | R$290,68 | R$110.458,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 18 | ÓLEO LUBRIFICANTE 4 TEMPOS | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 360 | R$463,68 | R$166.924,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 19 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 (20LT) | GALÃO | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 465 | R$205,82 | R$95.706,30 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 20 | ÓLEO PARA MOTOR 15W40 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 445 | R$185,68 | R$82.627,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 21 | ÓLEO PARA MOTOR 15W30 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10 | R$54,32 | R$543,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 22 | ÓLEO PARA MOTOR 15W20 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10 | R$66,02 | R$660,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 23 | GALÃO REUTILIZÁVEL, EM EMBALAGEM PLÁSTICA 50 LT – CONFORME PORTARIA 141/2019- INMETRO | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 250 | R$65,67 | R$16.417,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 24 | GALÃO REUTILIZÁVEL, EM EMBALAGEM PLÁSTICA 200 LT – CONFORME PORTARIA 141/2019- INMETRO | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 60 | R$279,35 | R$16.761,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2.282.465 | R$4.059,02 | R$20.637.430,20 | R$0,00 | |||