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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#700021/2025/SME
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0172/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2025 09:00
Publicação: 15/07/2025 16:58
Homologação: 11/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 15/07/2025 16:21 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/07/2025 16:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 15/07/2025 16:02 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 15/07/2025 16:14 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/07/2025 16:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/07/2025 16:08 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 18/07/2025 11:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/07/2025 16:01 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | CERTIDÃO ORÇAMENTÁRIA | 15/07/2025 16:07 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/07/2025 16:08 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 15/07/2025 16:14 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFER~ | 15/07/2025 16:09 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3; Nº 134; PÁG 272 | 18/07/2025 |
| 2 | Site | https://ourilandia.pa.gov.br/ | 18/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portaldatransparencia.gov.br/ | 18/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PLACA DE NOBREAK E ESTABILIZADORES ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PLACA DE NOBREAK DE TODAS AS VOLTAGENS E ESTABILIZADORES | R$20.792,00 | R$20.792,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS ECOTANK ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO IMPRESSORA ECOTANK; SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS; LIMPEZA EM GERAL. | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE MANUT. EM IMPRESSOR LASER MONOCROMATICO ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS A LASER COM REPAROS NA PLACA; FONTES; LIMPEZA EM GERAL; SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. | R$16.000,00 | R$16.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.792,00 | R$61.792,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUT. EM IMPRESSOR LASER MONOCROMATICO ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS A LASER COM REPAROS NA PLACA; FONTES; LIMPEZA EM GERAL; SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$320,00 | R$16.000,00 | Lote vencido por 47.406.294 HILDERBLANDO FRANKL BARBOSA DA SILVA pelo valor de R$16.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS ECOTANK ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO IMPRESSORA ECOTANK; SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS; LIMPEZA EM GERAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$250,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por 47.406.294 HILDERBLANDO FRANKL BARBOSA DA SILVA pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PLACA DE NOBREAK E ESTABILIZADORES ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PLACA DE NOBREAK DE TODAS AS VOLTAGENS E ESTABILIZADORES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 92 | R$226,00 | R$20.792,00 | Lote vencido por 47.406.294 HILDERBLANDO FRANKL BARBOSA DA SILVA pelo valor de R$20.792,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 242 | R$796,00 | R$61.792,00 | R$61.792,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
47.406.294 HILDERBLANDO FRANKL BARBOSA DA SILVA 47.406.294/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2025
FIM
11/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF