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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-00028
035001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
Nº do Processo Administrativo: 084/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: LOCAL DE ABERTURA: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES: TV. JÚLIO RIBEIRO TAVARES, N° 21, CENTRO, CEP: 68655-000 - IRITUIA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2025 11:00
Publicação: 15/07/2025 15:29
Homologação: 05/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/07/2025 14:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 15/07/2025 14:54 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/07/2025 15:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/07/2025 15:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/07/2025 15:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/07/2025 15:03 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 15/07/2025 15:05 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/07/2025 15:24 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 15/07/2025 15:25 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA AMAZONIA, PARA FINS INFORMATIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 16/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PARA FINS INFORMATIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 16/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PARA FINS INFORMATIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 16/04/2025 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA, PARA FINS INFORMATIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 16/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DESTA MUNICIPALIDADE: CR2 - https://www.portalcr2.com.br/entidade/irituia | 16/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO AMBIENTAL | R$200.000,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$200.000,00 | R$200.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO AMBIENTAL | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$20.000,00 | R$200.000,00 | Lote vencido por PATRICK PEREIRA DE DEUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA pelo valor de R$200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$20.000,00 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
PATRICK PEREIRA DE DEUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 53.847.536/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF