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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#067/2025/SRP
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 096/2025/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/08/2025 08:00
Publicação: 17/07/2025 13:05
Homologação: 24/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 10/10/2025 08:23 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 25/09/2025 08:45 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/07/2025 12:53 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 17/07/2025 12:53 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 17/07/2025 12:53 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JUNTADA DAS ATAS | 18/09/2025 11:29 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 10/10/2025 09:21 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/07/2025 12:54 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 17/07/2025 12:54 |
| 10 | RAZÕES DE RECURSO(S), CONTRARRAZÕES DE RECURSO(S) E RESPECTIVAS DECISÃO(ÕES) | RECURSO, CONTRARRAZÃO E ANALISES | 18/09/2025 11:27 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 17/07/2025 12:54 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.301 PAG. 102 | 17/07/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 36.376, PAG. 114. | 25/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA Nº 36.388, PAG. 111. | 06/10/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVI Nº 3795, PAG. 07 | 17/07/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XVI Nº 3845, PAG. 38. | 25/09/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XVI Nº 3852, PAG. 23 | 06/10/2025 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-096-2025-fms-cpl-2025-2025-406097 | 17/07/2025 |
| 8 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 17/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$1.631.000,00 | R$1.218.000,00 | VENCEDOR -25,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.631.000,00 | R$1.218.000,00 | -25,32% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS HOSPITALARES, COMPREENDENDO A COLETA, LAVAGEM, DESINFECÇÃO, SECAGEM, PASSAGEM E EMBALAGEM, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO RDC Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), QUE DISPÕE SOBRE AS BOAS PRÁTICAS DE FUNCIONAMENTO PARA AS UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL | QUILOGRAMA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000 | R$16,31 | R$1.631.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
100.000 | R$16,31 | R$1.631.000,00 | |||