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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX. 006/2025
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 2025.04.10.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2025 10:00
Publicação: 22/08/2025 09:59
Homologação: 15/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/08/2025 17:34 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL VAGO | 21/08/2025 17:38 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD | 21/08/2025 17:34 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO QUE ATESTE AVALIAÇÃP PRÉVIA | 21/08/2025 17:49 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP | 21/08/2025 17:35 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DO EXECUTANTE | 21/08/2025 17:43 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/08/2025 17:43 |
| 8 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTREM SINGULARIDADE | 21/08/2025 17:46 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/08/2025 10:39 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/08/2025 17:35 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 22/08/2025 09:58 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DO EXECUTANTE | 21/08/2025 18:02 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 21/08/2025 17:47 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFRÊNCIA | 21/08/2025 17:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO, SEÇÃO ECONOMIA B14 | 07/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO, SEÇÃO 3, Nº 84, PAG. 310 | 07/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO, ANO XVI, Nº 3744 , PAG. 194 | 07/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO: https://www.viseu.pa.gov.br/inexigibilidade-no-006-2025-locacao-de-01um-imovel-para-funcionamento-da-escola-de-musica-isaias-cunha-de-oliveira-localizada-na-sede-do-municipio-visando-atender-as-necessidades-da-secretaria-m/ | 14/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA ISAIAS CUNHA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VISEU/PÁ | R$37.440,00 | R$37.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.440,00 | R$37.440,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA ISAIAS CUNHA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VISEU/PÁ | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.120,00 | R$37.440,00 | Lote vencido por MARICELMA SILVA ATHAYDE DOS SANTOS pelo valor de R$37.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.120,00 | R$37.440,00 | R$37.440,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARICELMA SILVA ATHAYDE DOS SANTOS 471.176.722-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2025
FIM
22/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF